Projeto endurece regras para progressão de regime de condenados p...
Um projeto de lei em tramitação...
Lei destina parte do dinheiro de bets para fundo da Polícia Feder...
Lei sancionada nesta quinta-feira (30) destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, p...
PEC da Segurança Pública avança ao Senado com mudanças no financi...
A Proposta de Emenda à Constitui&ccedi...
