Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas no acesso gratuito a aplicativos eleitorais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, em até 48 horas, explicações sobre falhas no acesso gratuito a aplicativos e serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições de 2026. A decisão foi tomada na quarta-feira (14), após a identificação de problemas no cumprimento da medida pelas operadoras de telefonia móvel.

Além de esclarecer as causas das falhas, a agência deverá informar quais medidas foram adotadas pelas empresas para garantir o funcionamento dos serviços. Zanin também estabeleceu o prazo de 22 de outubro para a correção dos problemas, antes do segundo turno, marcado para o dia 25.

Quais serviços apresentaram falhas?

A determinação envolve ferramentas digitais utilizadas pelos eleitores para consultar informações e acompanhar o processo eleitoral. Entre os serviços citados estão o e-Título, o aplicativo Pardal, o Boletim na Mão e sistemas de autenticação vinculados ao gov.br.

O e-Título permite consultar o local de votação, acessar informações sobre a situação eleitoral e justificar a ausência às urnas. Já o Pardal é utilizado para registrar denúncias de propaganda eleitoral irregular, enquanto o Boletim na Mão possibilita consultar os boletins impressos das urnas eletrônicas.

De acordo com o relatório encaminhado pela Anatel ao Supremo, os aplicativos oficiais apresentaram falhas de funcionamento, especialmente nos últimos dias do primeiro turno. Os sistemas de autenticação do gov.br também registraram problemas recorrentes.

O documento apontou que cerca de um em cada dez testes realizados nas operadoras de abrangência nacional ainda apresentava falhas no último dia analisado. Apesar disso, a Anatel informou que houve melhora na estabilidade dos serviços ao longo do período monitorado.

Como funcionará o acesso gratuito no segundo turno?

A liberação do acesso à internet sem consumo da franquia de dados foi determinada por Zanin em setembro. A medida contempla usuários que esgotaram o pacote de dados móveis e precisam acessar serviços oficiais relacionados às eleições.

A gratuidade deverá ser garantida durante as 72 horas anteriores ao segundo turno e nas 24 horas posteriores à votação, período que vai de 22 a 26 de outubro.

Durante essa janela, eventuais falhas disseminadas deverão ser comunicadas ao ministro em até 24 horas. A decisão também prevê o esclarecimento dos endereços digitais e servidores necessários para que os aplicativos funcionem corretamente.

O caso chegou ao STF após iniciativas do Partido Verde (PV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que defenderam a garantia de acesso aos serviços eleitorais mesmo para pessoas sem franquia de internet disponível.

A Anatel foi procurada pela Agência Brasil e informou que não comentaria a decisão.