TSE confirma cassação de prefeita e vice de Antonina e município terá nova eleição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento que determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Antonina, Rozane Maristela Benedetti Osaki (PSD), e do vice-prefeito Diogo Alves Machado (PL). Com o encerramento da análise, o município do Litoral do Paraná deverá passar por uma nova eleição para a escolha de prefeito e vice.

A decisão representa uma atualização do caso noticiado pela Gazeta do Paraná na quinta-feira (24), quando o TSE já havia formado maioria pela cassação, mas o julgamento em ambiente virtual ainda não estava formalmente encerrado.

O processo discute a implantação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo de Antonina durante o ano eleitoral de 2024. A medida passou a oferecer transporte público gratuito no município e foi questionada na Justiça Eleitoral sob a alegação de utilização da política pública em benefício eleitoral.

TSE reverte decisão do TRE-PR

O caso teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Em primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu abuso de poder político e determinou a cassação da chapa.

Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) modificou a decisão e preservou os mandatos de Rozane e Diogo. O caso chegou então ao TSE por meio de recurso.

No julgamento, prevaleceu o entendimento apresentado pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, pela cassação dos mandatos e realização de novas eleições no município.

O processo eleitoral de origem é a AIJE nº 0600721-89.2024.6.16.0006.

Tarifa Zero no centro da discussão

A controvérsia envolve a implantação da gratuidade do transporte coletivo municipal em junho de 2024, poucos meses antes das eleições municipais.

O ponto analisado pela Justiça Eleitoral não foi a possibilidade de existência de transporte público gratuito em si, mas as circunstâncias da implantação da política no período eleitoral e seus possíveis efeitos sobre a disputa daquele ano.

O TSE, inclusive, estabelece regras específicas para o transporte gratuito de eleitores. Para as eleições de 2026, a Corte prevê que a gratuidade oferecida pelo poder público nos dias de votação deve atender os eleitores de maneira indistinta e sem propaganda eleitoral ou partidária.

Nova eleição

Com a cassação da chapa, Antonina terá de realizar uma eleição suplementar para escolher novos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito.

A data da nova votação ainda dependerá dos procedimentos da Justiça Eleitoral após a formalização do resultado e das providências necessárias para a realização do novo pleito.

O caso muda, portanto, de estágio. Quando a Gazeta noticiou o julgamento na quinta-feira, havia votos suficientes para formar maioria pela cassação, mas a sessão virtual ainda estava em andamento. Com sua conclusão, o resultado deixa de ser apenas uma maioria já formada durante o julgamento e passa a constituir a decisão colegiada da Corte.