Tarifa de Itaipu pode ficar em US$ 15 em 2027, mas negociação trava

Faltando quatro meses para o início da nova regra prevista no acordo firmado entre Brasil e Paraguai em 2024, as negociações sobre a tarifa de Itaipu para 2027 estão paradas. Segundo fontes do governo brasileiro ouvidas pela reportagem, a definição do novo valor ainda não avançou.

O entendimento firmado pelos dois países prevê que, a partir de 2027, a tarifa da usina passe a considerar apenas os custos estritos de operação da binacional, conforme estabelecido no Anexo C do Tratado de Itaipu. Despesas consideradas discricionárias não deveriam entrar no cálculo.

Apesar da indefinição, o governo brasileiro já trabalha internamente com uma tarifa próxima de US$ 15 por kW/mês para 2027. O valor seria menor que os atuais US$ 19,28 por kW/mês, mantidos para o período de 2024 a 2026, mas ainda ficaria acima da faixa de US$ 10 a US$ 12 que vinha sendo apontada por autoridades brasileiras como correspondente ao custo operacional da hidrelétrica.

A diferença tem impacto direto sobre a conta de energia. Segundo especialistas, cada dólar a mais na tarifa representa cerca de US$ 150 milhões adicionais por ano para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Uma tarifa de US$ 15 por kW/mês significaria aproximadamente US$ 750 milhões, ou cerca de R$ 3,9 bilhões, a mais por ano na conta de energia dos brasileiros.

Acordo prevê redução a partir de 2027

Brasil e Paraguai chegaram, em 2024, a um entendimento sobre as diretrizes financeiras de Itaipu. O acordo manteve a tarifa em US$ 19,28 por kW/mês até o fim de 2026, mas estabeleceu que o valor deveria ser reduzido a partir de janeiro de 2027.

O documento determina que a nova tarifa seja calculada com base apenas nos custos estritos de operação da usina, seguindo as regras previstas no Tratado de Itaipu e em seu Anexo C.

O acordo foi assinado em Assunção, em 16 de abril de 2024.

“Após o exercício de 2026, as Altas Partes se comprometem a aplicar tarifa que reflita apenas o custo estrito de operação da empresa binacional, previstos no Anexo C do Tratado de Itaipu, sem incluir custos discricionários”, diz o documento.

O entendimento foi construído depois de Itaipu quitar, em 2023, a dívida contraída para financiar a construção da hidrelétrica. Com o fim da dívida, Brasil e Paraguai passaram a discutir como seria definido o preço da energia produzida pela usina.

O acordo, no entanto, foi fechado antes da conclusão da revisão do Anexo C. O próprio entendimento de 2024 estabelecia que essa revisão deveria ser concluída até o fim daquele ano.

Até agora, não existe uma proposta binacional concluída para ser apresentada aos congressos dos dois países.

Brasil já chegou a defender tarifa entre US$ 10 e US$ 12

Durante as discussões, o governo brasileiro chegou a trabalhar publicamente com uma tarifa mais baixa para 2027.

O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, afirmou em declarações à imprensa que a expectativa era chegar a um valor entre US$ 10 e US$ 12 por kW/mês, considerado por ele compatível com os custos operacionais da hidrelétrica depois da quitação da dívida.

Agora, porém, fontes do governo indicam que a referência interna passou a ser uma tarifa de aproximadamente US$ 15.

Procurada, Itaipu informou que não comenta o andamento das negociações. A empresa afirmou apenas que a definição das condições financeiras para 2027 é responsabilidade dos governos do Brasil e do Paraguai, por meio dos respectivos Ministérios das Relações Exteriores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também registrou a faixa de US$ 10 a US$ 12 como uma estimativa relacionada aos custos operacionais de Itaipu depois do pagamento da dívida.

Em análise concluída neste ano, o tribunal alertou que a não redução da tarifa prevista no entendimento bilateral poderia gerar custos adicionais para os consumidores brasileiros.

Revisão do Anexo C está atrasada

A revisão do Anexo C deveria ter sido concluída até 31 de dezembro de 2024, conforme o compromisso assumido pelos dois países. O prazo terminou sem que Brasil e Paraguai chegassem a um acordo.

O documento é considerado um dos principais pontos da relação entre os dois países depois da quitação da dívida de Itaipu. O Anexo C estabelece as bases financeiras e comerciais da usina e deveria ser revisto após 50 anos de vigência do Tratado de Itaipu.

Em março deste ano, depois de uma reunião em Assunção, os chanceleres Mauro Vieira, do Brasil, e Rubén Ramírez, do Paraguai, afirmaram que havia avanços considerados “substantivos” nas negociações.

No mês seguinte, Enio Verri disse que as conversas estavam avançando e chegou a afirmar que a redução da tarifa para 2027 estava definida.

A situação, porém, continua sem uma definição formal sobre o novo valor.

Paraguai resiste a uma redução maior

A resistência a uma queda mais acentuada da tarifa parte principalmente do Paraguai. O presidente Santiago Peña questionou publicamente, no início deste ano, a possibilidade de levar o preço ao patamar mínimo defendido pelo Brasil.

Peña argumenta que Itaipu deve continuar sendo utilizada como instrumento de desenvolvimento do Paraguai e financiar investimentos em infraestrutura, aumento da geração de energia e projetos socioambientais.

Em janeiro, o presidente paraguaio afirmou que o país não tinha condições de reduzir a tarifa ao mínimo operacional defendido pelo governo brasileiro. Segundo ele, ainda existem investimentos a serem realizados e o que classificou como “dívidas históricas” com o Paraguai.

Peña também defendeu a continuidade dos recursos destinados aos programas socioambientais ligados à hidrelétrica.

Dias depois, em entrevista à CNN, voltou a defender uma discussão mais ampla sobre o futuro de Itaipu. O presidente paraguaio afirmou que a usina poderia utilizar recursos para ampliar a oferta de energia e disse estar aberto a uma redução da tarifa, desde que ela fosse possível dentro de um novo modelo para a binacional.

Enquanto Brasil e Paraguai não chegam a um novo entendimento, a tarifa de 2027 continua sem valor oficialmente definido. O que está estabelecido é que o preço atual de US$ 19,28 por kW/mês vale até o fim de 2026 e que o acordo de 2024 prevê uma redução a partir do ano seguinte.