Senado marca votação da PEC que acaba com escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, que propõe o fim da escala 6x1.

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. O texto prevê uma transição de até 14 meses para a mudança.

Ao anunciar a votação, Alcolumbre afirmou que pretende cumprir o compromisso de levar a proposta ao plenário com responsabilidade, diálogo e respeito ao regimento do Senado.

PEC já passou pela Câmara

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e seguiu para análise dos senadores.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos nas duas Casas do Congresso. Se o Senado alterar o conteúdo aprovado pelos deputados, a PEC volta para a Câmara.

No Senado, a análise da proposta avançou somente em agosto, quando Alcolumbre encaminhou o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão aprovou a PEC no início de setembro. Mesmo assim, o presidente do Senado não havia levado a matéria ao plenário. Na época, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria após as eleições.

O que muda com a proposta

A PEC prevê a adoção de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

O texto também estabelece regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem atualmente R$ 21.188,87 ou mais. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.

A implementação da nova jornada terá período de transição de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra diferente.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.

Depois de 12 meses dessa primeira redução, a jornada passará para 40 horas semanais.