Rodovia das Cataratas: empresa responsável por duplicação pede recuperação judicial

A duplicação da BR-469, a Rodovia das Cataratas, em Foz do Iguaçu, ganhou mais um capítulo preocupante. O Grupo Dalba, responsável pela execução da obra, entrou com pedido de recuperação judicial no último dia 14 de abril. O processo foi protocolado na 1ª Vara Regional Empresarial de Ponta Grossa e inclui, além da Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda., outras cinco empresas do mesmo grupo: Dalba Holding de Participações, Dalba Concreto, Consórcio Dalba-Afirma, Consórcio Dalba-Bandeirantes (executor da duplicação) e Consórcio Tamboril.

A solicitação de recuperação judicial detalha uma grave crise econômico-financeira enfrentada pela companhia, que alega ter sido fortemente impactada pela alta no custo dos insumos, como cimento, aço, CAP e concreto, desde o período da pandemia. Soma-se a isso a necessidade de concessões em contratos deficitários, taxas de juros elevadas e a frustração em licitações públicas que comprometiam parte considerável da carteira de obras. Um dos principais prejuízos teria vindo da suspensão e posterior cancelamento, pelo DER-PR, de uma licitação vencida pelo grupo em janeiro de 2024, envolvendo 15 lotes e mais de R$ 1,5 bilhão em contratos. A empresa estima ter amargado prejuízo de R$ 50 milhões com a não formalização desses contratos.

Diante da situação, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), responsável pela fiscalização e acompanhamento da duplicação da BR-469, confirmou que foi informado recentemente sobre o pedido de recuperação judicial. Em nota oficial, o órgão afirmou que solicitou esclarecimentos formais ao consórcio e que a continuidade da obra é considerada prioridade absoluta. Caso necessário, o DER promete adotar medidas legais cabíveis.

A obra, iniciada em 2022, é um antigo pleito da sociedade iguaçuense. São 8,7 quilômetros de duplicação entre o trevo da Argentina e o Parque Nacional do Iguaçu, com investimento inicial previsto de R$ 129,6 milhões. Até março de 2025, no entanto, apenas 46,75% dos serviços haviam sido executados. O ritmo lento da obra, que deveria ter sido concluída em 18 meses, preocupa autoridades locais, moradores e o setor turístico.

Conforme apontado na petição judicial, a empresa afirma que possui viabilidade operacional e experiência técnica suficiente para seguir com os contratos em andamento. A intenção da recuperação é garantir fôlego financeiro e evitar o bloqueio de bens e execuções judiciais. A Dalba também solicitou autorização para continuar participando de novas licitações, mesmo sem a apresentação das certidões negativas exigidas por lei, mas esse pedido liminar foi indeferido pela Justiça.

A situação, entretanto, levanta dúvidas sobre a real capacidade do consórcio de concluir uma obra de tamanha importância para Foz do Iguaçu. A cidade depende da rodovia para o escoamento turístico entre o centro urbano, o Aeroporto Internacional e o Parque Nacional do Iguaçu, que abriga as Cataratas — um dos destinos mais visitados do país. A mobilidade urbana e o comércio também são diretamente impactados.

A Dalba Engenharia, por sua vez, informou que a intenção é avançar com as obras ao longo de 2025, desde que o plano de recuperação seja aprovado e haja entendimento com os entes públicos sobre as pendências técnicas e operacionais.

Enquanto as soluções não chegam, Foz do Iguaçu segue à espera da duplicação de sua principal rodovia, um projeto travado entre falhas de gestão, burocracia estatal e a fragilidade de uma empreiteira que agora tenta se reerguer judicialmente.

Dossiê Rodovia das Cataratas

Em janeiro deste ano, a Gazeta do Paraná teve acesso exclusivo a um dossiê que revela que os entraves na obra da Rodovia das Cataratas vão além da crise da empreiteira. Segundo os documentos, o maior responsável pelos atrasos seria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia do Governo Federal.

O relatório detalha uma série de falhas e inconsistências no projeto executivo da obra, elaborado ainda durante o governo Bolsonaro e pouco revisado na atual gestão federal. Entre os problemas identificados estão interferências não previstas com redes de água e esgoto, inadequações no sistema de drenagem e a necessidade de refazer notas técnicas de serviços de pavimentação e fresagem.

Essas falhas exigiram reformulações no projeto e novos licenciamentos, o que comprometeu o cronograma da obra. Em alguns casos, a execução foi diretamente afetada, como na construção do viaduto de acesso ao aeroporto, que ficou travada por meses devido à demora na desapropriação de terrenos e à emissão de posse, autorizada apenas em dezembro de 2024, nove meses após o prazo inicial de conclusão da obra.

O licenciamento ambiental também foi um entrave. A autorização do Instituto Água e Terra para o trecho entre os quilômetros 5,5 e 8,7 foi concedida somente em março de 2023, dificultando o avanço das frentes de trabalho.

Outros gargalos estão ligados à infraestrutura urbana. A realocação de uma adutora da Sanepar, responsável por abastecer cerca de 40% da população da cidade, sofreu atrasos por falta de planejamento e ausência de projeto executivo. A rede elétrica da Copel também não foi prevista no projeto, obrigando a companhia a instalar uma nova estrutura em tempo recorde, o que não ocorreu até o momento.