Requião Filho aciona Ministério Público Federal após ameaças de agressão a estudantes durante protestos na FAE, em Curitiba

O deputado estadual Requião Filho (PDT) acionou, nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) e a reitoria da FAE Centro Universitário, em Curitiba, após receber denúncias de ameaças de agressão física contra estudantes identificados como apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT). O episódio ocorre em meio à tensão política provocada pelo resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e à preocupação com atos de intimidação em instituições de ensino do Paraná. O parlamentar encaminhou representações à Procuradoria Regional Eleitoral e à direção da instituição, acompanhadas de registros de conversas em grupos de WhatsApp. As mensagens atribuídas a participantes de um grupo identificado com o ex-presidente Jair Bolsonaro mencionariam agressões a estudantes de posições políticas divergentes.

Os registros ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes. A denúncia ganhou repercussão no mesmo dia em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um levantamento nacional sobre violência política. De acordo com o governo federal, foram identificados 45 casos, com 47 vítimas e dez mortes, entre sábado (24) e quarta-feira (28). O Paraná aparece entre os cinco estados com maior concentração de ocorrências.

Mensagens mencionam cassetetes e spray de pimenta

Em uma das mensagens anexadas às representações, um integrante perguntou sobre a utilização desses objetos e recebeu uma resposta afirmativa do administrador do grupo. Também foram relatados episódios de filmagens de estudantes identificados com posições políticas contrárias e constrangimentos dentro da instituição. Uma manifestação contrária ao resultado das eleições estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (28), entre 9h e 19h. Segundo um estudante que preferiu não se identificar, uma mobilização menor já havia ocorrido na segunda-feira (26), quando alunos que utilizavam roupas ou acessórios associados ao apoio ao governo teriam sido importunados nos corredores. O estudante afirmou que havia receio de confrontos físicos e destacou que o prédio universitário também abriga atividades escolares de ensino fundamental e médio, ampliando a preocupação com a segurança. 

Deputado pede investigação e proteção aos alunos

Na representação encaminhada ao Ministério Público Federal, Requião Filho solicita a apuração das mensagens e a adoção das providências legais cabíveis. À reitoria da FAE, o parlamentar pediu medidas preventivas para garantir a integridade física dos estudantes, investigação interna dos episódios denunciados e canais seguros para o recebimento de relatos, sem exposição ou risco de represálias. Em declaração divulgada por sua assessoria, o deputado defendeu que o ambiente universitário seja preservado como espaço de liberdade de pensamento, diálogo e respeito às diferenças políticas. O acionamento do Ministério Público não significa, por si só, a abertura de inquérito ou a confirmação da prática de crime. Caberá aos órgãos competentes examinar os elementos apresentados, identificar eventuais responsáveis e avaliar a necessidade de medidas investigativas ou preventivas.

FAE afirma ter adotado providências de segurança

A FAE Centro Universitário informou que adotou providências para garantir a segurança dos estudantes e que permanece atenta a eventuais riscos. A instituição declarou que as manifestações foram pontuais, de pequenas proporções e sem registro de confusões. Também reafirmou seu compromisso com a cidadania, o livre pensamento e a pluralidade de ideias. A universidade ressaltou que mantém neutralidade nas disputas políticas e que manifestações organizadas por estudantes não representam seu posicionamento institucional.

Apesar da manifestação, não foram detalhados publicamente os procedimentos adotados para apurar a autoria das mensagens, eventuais medidas disciplinares ou alterações específicas no esquema de segurança. A Polícia Civil do Paraná, por sua vez, informou que não havia localizado no sistema o boletim de ocorrência mencionado por um dos estudantes entrevistados. A corporação orientou que as possíveis vítimas formalizem as denúncias pelos canais policiais competentes.

Repercussão ultrapassa a FAE e envolve outras universidades

As denúncias na FAE se somam a episódios de intolerância política relatados em outras instituições de ensino superior do Estado, como: Universidade Tuiuti do Paraná e o Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz (FAG), em Cascavel, com episódios de apologia ao nazismo e à xenofobia, além de vandalismo contra instalações estudantis da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na madrugada entre segunda-feira (26) e terça-feira (27), o espaço do Grêmio de Arquitetura e Urbanismo da UFPR, no Centro Politécnico, em Curitiba, foi alvo de vandalismo. 

Os episódios têm circunstâncias próprias e não há, nas informações consultadas, comprovação de que tenham sido praticados por um mesmo grupo ou que estejam diretamente relacionados às ameaças denunciadas na FAE. A repercussão registrada até esta quarta-feira inclui a atuação do parlamentar, os relatos de estudantes, as manifestações da FAE e a cobertura da imprensa regional. Não foi identificada, nas fontes examinadas, uma decisão pública do MPF sobre a representação específica apresentada por Requião Filho.

Governo federal registra dez mortes e anuncia medidas contra violência política

A gravidade do cenário nacional levou o governo federal a anunciar, nesta quarta-feira (28), medidas de prevenção, investigação e enfrentamento à violência política. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registrados 45 casos com 47 vítimas entre os dias 24 e 28 de outubro. Desse total, dez casos foram classificados inicialmente como homicídios, incluindo três vítimas indígenas. As ocorrências mapeadas incluem: agressões físicas, espancamentos, ataques com armas brancas, atropelamentos intencionais, disparos de armas de fogo e denúncias envolvendo agentes de segurança. Os cinco estados com maior concentração de ocorrências foram, nesta ordem: Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina. 

Quais podem ser os próximos desdobramentos?

A representação apresentada por Requião Filho poderá resultar na abertura de procedimento para examinar as mensagens, identificar seus autores e verificar se houve ameaças concretas ou outras condutas previstas na legislação penal. O Ministério Público também poderá solicitar informações à instituição de ensino, requisitar diligências policiais ou encaminhar os fatos ao órgão com atribuição legal para investigá-los. A depender do conteúdo e das circunstâncias das mensagens, os fatos poderão ser analisados à luz do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, e de outros dispositivos legais. O enquadramento específico como violência política ou crime eleitoral dependerá da finalidade da conduta, das provas e da competência dos órgãos responsáveis. A FAE também poderá desenvolver procedimentos administrativos internos, observando suas normas institucionais e os direitos dos estudantes envolvidos.

No plano nacional, o Ministério da Justiça anunciou a articulação entre a Procuradoria-Geral da República, a Procuradoria-Geral Eleitoral, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e órgãos policiais para apurar casos de violência política. As medidas incluem a atuação da Polícia Federal em investigações de competência federal e a articulação com Ministérios Públicos estaduais. Não há, entretanto, confirmação de que a representação referente à FAE tenha sido incluída nessa iniciativa nacional.