Requião Filho aciona Ministério Público contra Jessicão por defender demissão de petistas

O deputado estadual Requião Filho (PDT) encaminhou, nesta segunda-feira (26), um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, solicitando a análise de uma publicação da deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL). O pedido questiona a possibilidade de assédio eleitoral após a parlamentar defender a demissão de trabalhadores identificados com o PT.

A publicação foi feita no domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais, na rede social X. Na mensagem, Jessicão incentivou empregadores a demitir funcionários por suas posições políticas e sugeriu o rompimento de relações profissionais e pessoais com pessoas que votaram no Partido dos Trabalhadores.

“A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”, escreveu a parlamentar.

Após a divulgação da mensagem, Requião Filho criticou o posicionamento e pediu que os órgãos competentes avaliem o conteúdo à luz da legislação e das decisões judiciais relacionadas ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

“Chega de passar pano para esses palhaços”, declarou o deputado. Ele também afirmou que manifestações desse tipo podem estimular perseguições por motivos políticos e defendeu que haja reação diante de discursos que incentivem a discriminação.

REQUIÃO CITA DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
No ofício encaminhado aos Ministérios Públicos, Requião Filho mencionou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) que trata de situações envolvendo pressão econômica, intimidação e possíveis prejuízos trabalhistas motivados por convicções políticas.

O deputado solicita que a publicação seja examinada para verificar se há elementos que possam caracterizar assédio eleitoral. A preocupação envolve situações em que trabalhadores sejam ameaçados de perder o emprego ou sofrer prejuízos profissionais em razão do voto ou de suas posições políticas.

A legislação e a jurisprudência trabalhista protegem a liberdade de escolha política dos trabalhadores. A caracterização de eventual irregularidade, entretanto, depende da análise dos fatos e de seu enquadramento jurídico.

QUEM É JESSICÃO
Jessica Ramos Moreno, de 33 anos, é vereadora em Londrina e foi eleita deputada estadual pelo PL com 131.673 votos. Ela está no segundo mandato na Câmara Municipal e já trabalhou como assessora parlamentar do deputado federal Filipe Barros (PL).
Conhecida politicamente como Jessicão, a parlamentar ganhou repercussão durante a campanha eleitoral por suas posições alinhadas ao bolsonarismo.

ÓRGÃOS VÃO ANALISAR O CASO
O encaminhamento do ofício não significa que os Ministérios Públicos tenham reconhecido a existência de assédio eleitoral ou de outra irregularidade. Caberá aos órgãos avaliar o conteúdo da publicação e decidir se há elementos para a adoção de providências.

O caso coloca em discussão os limites entre a liberdade de expressão política e manifestações que possam incentivar pressão ou discriminação contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais.
Até a conclusão da análise, a publicação e o pedido de apuração constituem os elementos apresentados à avaliação dos órgãos competentes.