Fux mantém proibição das bets e marca audiência com governo e clubes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor a medida provisória que proibiu as bets no Brasil e marcou para 3 de novembro uma audiência pública sobre o tema. O encontro reunirá representantes do governo federal, empresas de apostas, entidades do setor e clubes de futebol.

A audiência está prevista para começar às 10h e foi convocada para discutir os efeitos da proibição sobre a economia e, principalmente, sobre o futebol brasileiro, que tem contratos de patrocínio com empresas de apostas.

A decisão de Fux ocorreu após a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pedir ao Supremo a suspensão da MP. A entidade questiona a interrupção das atividades e defende a retomada das autorizações concedidas às empresas, que pagaram R$ 30 milhões para operar no país.

A associação também argumenta que a proibição pode levar apostadores para plataformas clandestinas.

Governo defende manutenção da medida

Antes de analisar o pedido, Fux solicitou uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo federal na Justiça.

A AGU defendeu a manutenção da MP e também sustenta que o modelo anterior de apostas não oferecia proteção suficiente a direitos como saúde, dignidade humana, proteção das famílias e dos consumidores.

O governo também questiona os efeitos sociais das apostas e a atuação de plataformas clandestinas.

Com a audiência, Fux pretende ouvir os diferentes setores envolvidos antes de avançar na análise das ações que discutem a medida no Supremo.

Clubes contestam impacto da proibição

A restrição às bets também atingiu diretamente os clubes de futebol, que utilizavam empresas do setor como patrocinadoras.

Na ação apresentada ao STF, a ANJL afirma que a MP rompeu uma relação jurídica estabelecida entre as empresas e o Estado. A entidade também cita contratos firmados com clubes, emissoras de televisão e outros parceiros privados.

A discussão chegou ao gabinete de Fux porque o ministro já é relator de ações que questionam as regras das apostas de quota fixa no país.

Como as bets chegaram ao Brasil

As apostas esportivas foram autorizadas durante o governo Michel Temer, mas a regulamentação não avançou dentro do prazo previsto durante a gestão Jair Bolsonaro. Nesse período, o mercado cresceu sem uma estrutura regulatória consolidada, com a expansão de plataformas irregulares e empresas sediadas no exterior.

No terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o setor passou por regulamentação. A legislação aprovada em 2023 também incluiu os jogos online, como cassinos virtuais e plataformas conhecidas como “tigrinho”.

A discussão sobre os efeitos das apostas ganhou força diante de estudos que associam o jogo online ao endividamento e a problemas relacionados ao jogo patológico.

Segundo os dados apresentados no material, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou aumento de 140% nos atendimentos relacionados à ludopatia entre 2018 e 2025.

A medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa foi anunciada a menos de dez dias do primeiro turno das eleições de 2026. A decisão provocou reação de empresas do setor e de clubes de futebol, que perderam uma importante fonte de patrocínio.

Fux já havia discutido os efeitos das apostas online em audiência pública realizada pelo STF em 2024. Na ocasião, o ministro apontou preocupações relacionadas à regulamentação do setor, ao endividamento e aos problemas de saúde associados ao vício em jogos.

O julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.