Projeto quer submeter big techs à soberania digital brasileira

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criar a Política Nacional de Soberania Digital para ampliar a autonomia do Brasil, reforçar a segurança e proteger os interesses nacionais no ambiente digital. A proposta estabelece regras para empresas de tecnologia, redes sociais e plataformas que oferecem serviços aos brasileiros, mesmo quando estão sediadas no exterior.

De autoria do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), o PL 5.746/2026 prevê que a infraestrutura de rede, o fluxo de dados e o espaço digital acessados, processados, armazenados ou administrados a partir de dispositivos localizados no Brasil sejam considerados, para efeitos legais, uma extensão do território nacional.

O texto também determina que o ambiente digital brasileiro esteja submetido à soberania do Estado, à jurisdição nacional e à Constituição Federal. A proposta busca impedir que empresas privadas imponham regras próprias em desacordo com a legislação brasileira.

Pelo projeto, caberá ao Estado regular, fiscalizar e controlar as operações realizadas no espaço digital do país. Entre os objetivos estão a proteção da democracia, dos consumidores e dos dados pessoais, o combate à desinformação sistêmica e a garantia da concorrência.

Representação legal no Brasil

O projeto estabelece que empresas, plataformas e provedores de conexão ou de aplicações, nacionais ou estrangeiros, que ofereçam serviços ao público brasileiro deverão cumprir as normas do país, independentemente do local onde estejam sediados.

As empresas estrangeiras de tecnologia também seriam obrigadas a manter representação legal e administrativa no Brasil. Esse representante deverá ter poderes para responder perante órgãos públicos e receber citações judiciais.

O descumprimento reiterado da legislação ou de decisões judiciais poderá resultar em sanções. Entre as medidas previstas estão multas proporcionais ao faturamento global da empresa, além da suspensão ou do bloqueio da plataforma no território nacional.

Plataformas poderão ser obrigadas a se integrar

Outro ponto da proposta é a criação de regras de interoperabilidade técnica e funcional entre plataformas digitais, redes sociais e aplicativos de mensagens que operam no Brasil.

Na prática, a medida permitiria que usuários de serviços diferentes interagissem entre si. Isso poderia incluir o envio de mensagens e arquivos entre plataformas concorrentes.

O órgão regulador responsável deverá estabelecer padrões abertos, protocolos técnicos, prazos de adaptação e o alcance da integração. A interoperabilidade poderá abranger recursos de texto, áudio e vídeo.

As plataformas consideradas dominantes no mercado brasileiro teriam de disponibilizar interfaces de programação de aplicações (APIs) abertas, gratuitas e seguras para permitir a conexão entre serviços.

Justificativa do projeto

Na justificativa, Jorge Solla afirma que a concentração de dados, infraestrutura e poder econômico nas mãos de grandes empresas de tecnologia representa um desafio à soberania dos países.

O deputado defende que empresas que obtêm lucro com usuários brasileiros também devem se submeter às regras nacionais.

“Quem lucra com o povo brasileiro deve respeitar o Estado brasileiro”, afirma o parlamentar.

O autor também cita fundamentos constitucionais relacionados à soberania nacional, à ordem econômica, à proteção de dados pessoais, à intimidade e ao sigilo das comunicações. A proposta ainda menciona as competências da União nas áreas de telecomunicações, informática e desenvolvimento tecnológico.

Segundo Solla, a iniciativa pretende reduzir a dependência de plataformas dominantes, ampliar a autonomia tecnológica do Brasil e evitar que sistemas fechados limitem a concorrência ou tornem os usuários dependentes de um único serviço.