Motoristas têm até 16 de novembro para pagar pedágio free flow atrasado

Os motoristas que passaram por pórticos de pedágio eletrônico no sistema free flow e ainda não pagaram a tarifa têm até 16 de novembro para regularizar os débitos sem receber as penalidades previstas na legislação. A partir do dia 17, termina o período excepcional de suspensão de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida foi anunciada pelo Ministério dos Transportes em abril e suspendeu temporariamente as penalidades aplicadas por falta de pagamento nas rodovias federais e estaduais. Com o fim do prazo, volta a valer a regra que estabelece até 30 dias, contados após o processamento da passagem pelo pórtico, para quitar o pedágio.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) alertou os motoristas para que consultem possíveis pendências e façam os pagamentos dentro do prazo. A entidade reforçou que a suspensão das penalidades não significa gratuidade: a cobrança do pedágio continua obrigatória.

Multa e pontos na carteira

Antes da suspensão, a falta de pagamento do pedágio eletrônico dentro do prazo era considerada infração grave. A penalidade prevista é multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

Na época em que o governo anunciou a medida, pelo menos três milhões de autuações já haviam sido emitidas por passagens sem pagamento em rodovias federais e estaduais.

A suspensão alcançou 3,4 milhões de multas. Também foi prevista a restituição de valores pagos por motoristas que já haviam sido autuados em rodovias federais. Segundo estimativa divulgada pelo Ministério dos Transportes, cerca de R$ 93 milhões deveriam ser devolvidos.

Como consultar os débitos

Os motoristas podem verificar possíveis pendências pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta identifica as passagens registradas e direciona o usuário ao canal de pagamento da concessionária responsável pela rodovia.

A orientação é consultar os registros e quitar os valores antes de 16 de novembro. A partir do dia 17, quem não respeitar o prazo regular de pagamento ficará sujeito novamente às penalidades previstas na legislação.