Nunes Marques mantém propagandas de Flávio contra Lula no ar

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, rejeitou pedidos da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do ar propagandas eleitorais de Flávio Bolsonaro (PL). As peças associam o petista ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), às investigações sobre fraudes no INSS e à regulamentação dos cassinos virtuais.

As decisões foram tomadas entre o fim de setembro e 6 de outubro e divulgadas nesta quarta-feira (7). Segundo Nunes Marques, os conteúdos apresentam interpretações políticas sobre fatos públicos e estão inseridos no debate eleitoral. O ministro afirmou não ter identificado falsidade manifesta que justificasse a intervenção da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE também destacou que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser restrita e ocorrer principalmente diante de informações objetivamente falsas ou de manifestações que ultrapassem os limites da liberdade de expressão.

Críticas a Lula e Alexandre de Moraes

Uma das propagandas questionadas pelo PT afirma que Lula teria "dividido o seu poder" com Alexandre de Moraes.

A campanha petista argumentou que a peça criava uma relação de coalizão entre o presidente e o ministro do STF sem apresentar evidências de que Lula tivesse transferido ou compartilhado atribuições com Moraes.

Nunes Marques, porém, entendeu que a afirmação deve ser interpretada como uma avaliação política sobre a relação entre autoridades, e não como uma descrição de transferência formal de poder.

Para o ministro, críticas e interpretações sobre a atuação de autoridades públicas fazem parte do debate eleitoral e não devem ser retiradas pela Justiça Eleitoral apenas por serem desfavoráveis a determinado candidato.

Propaganda sobre o INSS

Outra peça mantida no ar foi um vídeo publicado com o título "Os passos de Lulinha no INSS".

O conteúdo associa Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e menciona suspeitas envolvendo pessoas investigadas no caso.

O PT também pediu a retirada da publicação e direito de resposta. Nunes Marques, no entanto, considerou que as afirmações estavam inseridas no debate político e não apresentavam falsidade objetiva que justificasse a intervenção da Justiça Eleitoral.

Cassinos virtuais

A campanha de Flávio também poderá manter publicações que associam Lula à regulamentação dos cassinos virtuais.

Em uma das peças, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, chama o presidente de "pai do Tigrinho".

A propaganda afirma que a oposição tentou impedir a inclusão dos cassinos virtuais na chamada Lei das Bets, mas que a base governista teria atuado para derrubar a medida no Congresso.

O PT contestou o conteúdo. Para Nunes Marques, porém, as afirmações fazem parte da disputa política e não configuram falsidade manifesta.

Vídeos de Janones são retirados

Em outra decisão, Nunes Marques determinou a retirada de vídeos publicados pelo deputado André Janones (PT-MG) que afirmavam que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Neste caso, o ministro entendeu que a informação era falsa e não tinha respaldo em proposta legislativa ou nos fatos.

Por isso, determinou a exclusão do conteúdo, considerando que a publicação ultrapassava os limites da crítica política permitida durante a campanha.

As decisões mostram a diferença adotada pelo presidente do TSE entre conteúdos considerados interpretações políticas sobre fatos públicos e informações que, segundo a análise judicial, são objetivamente falsas.