Fão do Bolsonaro é levado ao MPT após publicação sobre trabalhadores que votaram em Lula

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado para analisar publicações feitas pelo vereador de Cascavel e deputado estadual eleito Fão do Bolsonaro (PL), relacionadas a possíveis casos de discriminação política no ambiente de trabalho.

Uma Notícia de Fato foi apresentada ao órgão nesta quarta-feira (28). O documento reúne vídeos, capturas de tela e transcrições de publicações feitas nas redes sociais e pede que o MPT avalie se o conteúdo pode ter relação com práticas de pressão ou represália contra trabalhadores por causa de posicionamento político.

Entre os materiais apresentados está um vídeo publicado no perfil de Fão do Bolsonaro no Instagram. Na gravação, ele comenta notícias sobre supostas demissões de pessoas que teriam apoiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e relaciona os desligamentos ao cenário econômico e ao aumento da carga tributária.

Em determinado momento, Fão afirma que as pessoas que perderam o emprego deveriam empreender e diz: “Abra uma empresa e contrate um petista”. Na sequência, ele afirma que os trabalhadores que passaram por uma situação semelhante “vão sentir” o que ele e outros teriam sentido.

O documento encaminhado ao MPT, no entanto, faz uma ressalva sobre o conteúdo. A Notícia de Fato afirma que o vídeo não apresenta uma ordem expressa para que empresários demitam trabalhadores petistas e também não identifica empresa ou trabalhador que tenha sido vítima de uma dispensa por motivação política.

Outras publicações são apresentadas

Além do vídeo, a representação reúne outras publicações relacionadas ao posicionamento político de comerciantes e empresários.

Uma delas traz a mensagem “Você que é comerciante de esquerda” acompanhada de um desafio para que o estabelecimento coloque uma bandeira do PT na fachada. Outro conteúdo termina com a frase “um desafio pra você, esquerdista” e reúne comentários de usuários sobre a criação de um grupo de empresários e comerciantes de direita em Cascavel.

Também foi anexado um comentário feito por um perfil que se apresenta como profissional do setor de beleza. Na publicação, a pessoa afirma que consumidores não deveriam frequentar estabelecimentos identificados como de esquerda e defende que pessoas de direita deem preferência a comerciantes do mesmo espectro político.

A representação, porém, destaca que os comentários feitos por terceiros não comprovam, por si só, a existência de contratação ou demissão discriminatória. O documento também ressalta que não é possível atribuir automaticamente ao vereador o conteúdo de todas as manifestações feitas por usuários nas publicações.

O que pode acontecer agora

A apresentação da Notícia de Fato não significa que Fão do Bolsonaro tenha sido condenado ou que uma irregularidade tenha sido reconhecida pelo Ministério Público do Trabalho. O primeiro passo é a análise do material apresentado e da própria atribuição do MPT para tratar do caso.

Se forem identificados indícios, o órgão poderá aprofundar a apuração sobre uma eventual relação entre as manifestações e práticas de empregadores, como seleção de pessoal, recusa de contratação, ameaça, demissão ou constrangimento de trabalhadores por causa de voto ou convicção política.

O documento também pede que, se considerado necessário, o MPT adote medidas orientativas ou preventivas, incluindo esclarecimentos de que escolhas políticas não podem ser utilizadas como critério de retaliação no vínculo de trabalho.

Por outro lado, a própria representação prevê a possibilidade de o procedimento não avançar caso o órgão entenda que não há atribuição ou indícios suficientes. Nesse cenário, o pedido é para que haja uma decisão fundamentada e, se necessário, encaminhamento para a unidade competente.

Assim, neste momento não há uma punição definida contra Fão do Bolsonaro. O que existe é um pedido para que o Ministério Público do Trabalho examine se as publicações apresentadas podem ter ultrapassado os limites da manifestação política e apresentar relação com discriminação nas relações de trabalho.

Casos semelhantes

A representação cita ainda medidas recentes adotadas pelo Ministério Público do Trabalho em outros casos envolvendo manifestações políticas e relações de emprego.

Segundo o documento, em 27 de outubro, o MPT do Paraná recomendou a retratação e a interrupção de novos estímulos a represálias profissionais após uma manifestação atribuída ao vereador de Curitiba Guilherme Kilter.

O texto também menciona uma decisão da Justiça do Trabalho envolvendo a deputada estadual Índia Armelau, no Rio de Janeiro, e uma decisão liminar em Minas Gerais relacionada à discriminação política no trabalho.

A nossa reportagem entrou em contato com o advogado Anderson Della Betta, que representa Fão do Bolsonaro. Segundo ele, até o momento do contato, ainda não havia sido informado oficialmente sobre a Notícia de Fato apresentada ao Ministério Público do Trabalho.