Moraes libera visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, mas mantém veto a manifestações políticas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o encerramento do período de 90 dias de suspensão, aplicado em julho.

A restrição havia sido imposta depois que Flávio utilizou uma visita para obter uma carta do ex-presidente e divulgá-la nas redes sociais. No documento, Jair Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho, em descumprimento às medidas cautelares estabelecidas pela Justiça.

Apesar de autorizar a retomada dos encontros, Moraes manteve a proibição de utilização das visitas para fins político-eleitorais. Também vetou a divulgação de manifestações ou declarações do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Na decisão, o ministro determinou que as visitas sigam os mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente. A retomada deverá ser comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pela supervisão da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favoravelmente à retomada das visitas. Em parecer divulgado na semana passada, o órgão afirmou não haver fatos novos que indicassem descumprimento das condições impostas ou necessidade de prorrogar a restrição.

O pedido para restabelecer as visitas foi apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. A suspensão terminou no domingo (11), abrindo caminho para a decisão de Moraes.