MORAES REVOGA PRISÕES DE ALLAN DOS SANTOS E OSWALDO EUSTÁQUIO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito contra o senador Marcos do Val e os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. A decisão é de 10 de setembro. Diante disso, as prisoes contra Allan e Eustáquio foram revogadas. A medida foi anunciada logo depois da esmagadora vitória da direita no primeiro turno.

A investigação apurava ataques e a divulgação de dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fabio Shor nas redes sociais. Foi nesse inquérito que Moraes determinou, em 2024, a prisão de Allan dos Santos e de Oswaldo Eustáquio, que vivem no exterior, e o bloqueio de bens do senador.

Em agosto de 2025, a PF indiciou os três e também Ednardo Raposo por obstrução de Justiça e incitação ao crime. Moraes mandou o relatório final para a PGR.

O parecer da PGR

A Procuradoria concluiu que não havia elementos para sustentar uma denúncia. Segundo o parecer, as provas não mostraram uma articulação estruturada para incitar crimes contra agentes públicos nem para impedir investigações específicas.

A PGR reconheceu que as publicações contra Shor ultrapassaram o limite da crítica tolerável a quem serve ao público. Mas disse que os fatos, no máximo, poderiam configurar crimes contra a honra. Esses crimes só são apurados se o ofendido apresentar representação ou queixa, e nenhuma foi apresentada. A PGR afirmou ainda que não havia diligências úteis pendentes.

Moraes acolheu o parecer e encerrou o inquérito.

Cautelares

Com o arquivamento, as medidas decretadas nesse inquérito perdem o fundamento. [CONFIRMAR: se a decisão ou as defesas confirmam que as ordens de prisão foram baixadas, trocar por "Moraes também revogou as ordens de prisão".] As medidas contra Do Val já vinham sendo retiradas: em agosto de 2025 caíram a tornozeleira e o bloqueio do salário, e depois os passaportes foram devolvidos, a pedido do próprio Senado e com parecer favorável da PGR.

O caso

Shor conduziu as investigações da trama golpista que levaram à condenação de Jair Bolsonaro e de aliados. Ele relatou à PF ter recebido supostas ameaças cerca de uma semana depois de indiciar o ex-presidente, em 2024. O inquérito sobre as publicações nasceu da denúncia dele e ficou sob relatoria de Moraes.