Moraes autoriza Débora do Batom a cumprir pena no semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) que Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, passe a cumprir a pena no regime semiaberto.

A decisão atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia apontado que a cabeleireira já cumpria os requisitos para a progressão de regime.

Débora ficou conhecida por ter escrito, com batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

Remição reduziu tempo de pena

Segundo a decisão, Débora teve 212 dias descontados da pena por atividades realizadas durante o período de prisão. A redução considerou trabalho, leitura e estudos.

Moraes cita que ela trabalhou durante 326 dias na penitenciária. A atividade resultou em 108 dias de remição.

A leitura de um livro, após avaliação e aprovação pela comissão responsável, garantiu outros quatro dias de redução da pena.

Débora também foi aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. O resultado garantiu mais 100 dias de remição.

Com a redução do período de cumprimento da pena, Moraes autorizou a progressão para o regime semiaberto.

Como funciona o regime semiaberto

O regime semiaberto é uma modalidade intermediária entre os regimes fechado e aberto.

Nesse sistema, a pessoa condenada pode trabalhar ou estudar durante o dia, conforme as condições determinadas pela Justiça, e deve retornar ao local de cumprimento da pena para o recolhimento noturno e nos dias de folga.

Condenação pelos atos de 8 de Janeiro

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelo STF a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de Janeiro de 2023.

A pena foi dividida entre cinco crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 6 meses de prisão;

• Golpe de Estado: 5 anos de prisão;

• Dano qualificado: 1 ano e 6 meses de prisão;

• Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses de prisão;

• Associação criminosa armada: 1 ano e 6 meses de prisão.

A decisão que autorizou a mudança para o regime semiaberto considera o período já cumprido e os dias descontados por trabalho, estudo e leitura.