Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e amplia incentivos à indústria de games

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para incentivar a produção nacional de games, ampliar investimentos, qualificar profissionais e fortalecer a indústria brasileira de jogos digitais.

A regulamentação reconhece os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo que empresas e desenvolvedores tenham acesso a mecanismos de incentivo e financiamento já existentes no setor cultural. O decreto também prevê ações voltadas à inovação tecnológica, à proteção da propriedade intelectual e à expansão dos jogos brasileiros no mercado internacional.

Durante a cerimônia, Lula destacou que o Brasil precisa deixar de ser apenas consumidor de jogos produzidos no exterior e passar a desenvolver e exportar seus próprios produtos. Segundo o presidente, a indústria de games representa uma oportunidade de geração de empregos qualificados, renda e empreendedorismo, especialmente entre os jovens.

Mercado bilionário e incentivo à produção nacional

De acordo com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Brasil possui aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano no setor. A regulamentação também busca ampliar a utilização dos jogos eletrônicos em iniciativas de educação, saúde e acessibilidade.

O governo anunciou ainda a criação da plataforma Game Brasil, destinada à divulgação e promoção de jogos desenvolvidos no país, além de uma rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

O Marco Legal abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo tecnologias de realidade virtual e aumentada. A legislação também estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

As regras não se aplicam a apostas esportivas, jogos de azar ou modalidades que envolvam premiações em dinheiro.

Com informações da Agência Brasil.