Flávio Bolsonaro votou pelo fim da escala 6x1, mas também defende proposta que flexibiliza jornada e remuneração

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), votou favoravelmente ao fim da escala de trabalho 6x1 nos dois turnos realizados pelo Senado Federal, na quarta-feira (14). Apesar de não ter comparecido presencialmente ao plenário, o parlamentar participou da votação de forma remota, enquanto cumpria compromissos de campanha em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O registro oficial da Casa confirma os dois votos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, aprovada por 75 votos a um em cada turno. 

A participação a distância foi possível porque a sessão ocorreu em formato semipresencial, modalidade que permite aos senadores registrar presença e votar eletronicamente fora do plenário. Flávio registrou presença por volta das 20h30, não participou dos debates e não discursou durante a apreciação da matéria. Ainda assim, seus votos foram válidos e contabilizados no resultado oficial.

Embora tenha apoiado a medida na votação, Flávio Bolsonaro vinha apresentando críticas à proposta e defendendo um modelo alternativo de organização do trabalho. Suas declarações ao longo de 2026 e sua participação como signatário da PEC 12/2026, que prevê um regime flexível de remuneração por hora trabalhada, demonstram que o senador também apoia uma política trabalhista diferente daquela aprovada pelo Congresso.

De críticas à proposta ao voto favorável

Em maio deste ano, Flávio Bolsonaro classificou a proposta de redução da jornada como inoportuna e eleitoreira. Na ocasião, argumentou que a mudança poderia aumentar os custos das empresas, provocar desemprego e elevar os preços pagos pelos consumidores. Como alternativa, passou a defender um sistema de remuneração baseado nas horas efetivamente trabalhadas, semelhante ao adotado em determinadas relações de emprego nos Estados Unidos. Nesse modelo, o trabalhador teria, segundo o senador, maior liberdade para definir sua carga horária, recebendo proporcionalmente ao período trabalhado.

Ao longo da campanha presidencial, Flávio também defendeu a possibilidade de negociação direta entre empregados e empregadores. Em entrevistas, apresentou a flexibilização das jornadas como uma maneira de permitir que trabalhadores adaptassem sua rotina às necessidades pessoais e financeiras. 

As críticas ganharam novo capítulo em 6 de outubro, durante o segundo turno da disputa presidencial. Na ocasião, o senador acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de utilizar a discussão sobre o fim da escala 6x1 como instrumento eleitoral. Flávio afirmou que Lula, em pleno segundo turno, estaria agindo de maneira oportunista ao movimentar a pauta na expectativa de obter apoio nas urnas. Até então, o candidato do PL não havia assumido publicamente o compromisso de votar a favor da proposta.

A posição mudou em 13 de outubro, véspera da votação. Após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio anunciou que apoiaria o fim da escala 6x1, justificando a decisão pela demanda dos trabalhadores. "Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6 por 1. Então, vou votar a favor do fim da 6 por 1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho", declarou. Na mesma manifestação, o senador voltou a defender maior flexibilidade para a definição das jornadas e afirmou que o governo deveria compensar financeiramente as empresas pelos custos decorrentes da redução do tempo de trabalho. Não detalhou, entretanto, como essa compensação seria financiada.

Flávio também assina PEC que permite pagamento por hora trabalhada

A defesa de uma política trabalhista alternativa não se limita às declarações de campanha. Flávio Bolsonaro figura oficialmente como um dos signatários da PEC 12/2026, apresentada em 28 de maio pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral de sua campanha presidencial. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que os empregados escolham entre permanecer no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um regime flexível baseado nas horas efetivamente trabalhadas.

Nesse sistema, a remuneração estaria vinculada à quantidade de horas trabalhadas, assim como direitos trabalhistas, a exemplo de férias e 13º salário, seriam calculados proporcionalmente. A proposta também amplia a possibilidade de negociação individual entre empregadores e trabalhadores. A diferença em relação à PEC aprovada na quarta-feira é significativa. Enquanto o texto que acaba com a escala 6x1 estabelece a redução da jornada máxima sem diminuição salarial e amplia a garantia de descanso semanal, a PEC 12 prevê uma modalidade contratual alternativa, na qual a remuneração acompanha o número de horas trabalhadas. Isso significa que, no regime flexível proposto, uma redução das horas de trabalho poderia resultar também em remuneração menor, diferentemente da regra de preservação salarial aprovada pelo Congresso.

A PEC 12 não estabelece a extinção do regime tradicional da CLT nem a migração obrigatória dos trabalhadores para contratos por hora. O texto prevê a coexistência das duas modalidades. Entretanto, a prevalência da negociação individual e as garantias aplicáveis ao novo regime são pontos relevantes para avaliar seus possíveis efeitos nas relações de trabalho. Até esta quinta-feira (15), a proposta permanecia em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, aguardando a designação de relator.

Voto favorável não significa abandono do modelo alternativo

O registro parlamentar permite estabelecer uma distinção entre a posição adotada por Flávio Bolsonaro na votação da PEC 221 e o modelo trabalhista que ele vem defendendo publicamente. Na quarta-feira, o senador votou pela redução da jornada semanal, pelo fim da escala 6x1 e pela manutenção dos salários. O voto foi favorável em ambos os turnos, independentemente de sua participação remota. Ao mesmo tempo, suas declarações anteriores, a defesa explícita de contratos remunerados por hora e sua assinatura na PEC 12/2026 demonstram apoio a uma alternativa que flexibiliza a relação entre jornada e remuneração.

As duas posições não representam necessariamente propostas mutuamente excludentes, já que a PEC 12 prevê a criação de um regime adicional de contratação. No entanto, seus efeitos potenciais são diferentes, especialmente quanto à previsibilidade da remuneração e às condições de negociação das jornadas. A diferença também permanece politicamente relevante após a votação. Reportagens publicadas nesta semana apontam que Flávio pretende continuar defendendo a aprovação da modalidade de contratação por horas trabalhadas. Integrantes do PL também anunciaram a intenção de retomar essa discussão no Congresso em 2027.

Assim, a participação de Flávio Bolsonaro na votação de 14 de outubro deve ser registrada como favorável ao fim da escala 6x1, nos dois turnos e de maneira remota. O resultado não elimina, porém, o fato documental de que o senador também subscreveu uma proposta constitucional que prevê um modelo diferente de jornada e remuneração.