Empresa de filho do presidente eleito da Federação Paranaense de Futsal ganha contrato de R$ 1,5 milhão sem licitação com exclusividade reconhecida pela CBFS

A empresa representada pelo filho do presidente eleito da Federação Paranaense de Futsal (FPFS) foi contratada por quase R$ 1,5 milhão pela Prefeitura de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, sem licitação. O contrato com a MDF Eventos Esportivos Ltda., destinado à organização da Copa Intercontinental de Futsal de 2026, foi fundamentado em uma declaração de exclusividade emitida pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), presidida por Marcos Antônio Madeira, que mantém relações institucionais e comerciais anteriores com Anderson de Andrade, pai do representante da empresa.

A contratação é questionada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que recomendou sua anulação e apontou indícios de direcionamento. A investigação envolve a legalidade da inexigibilidade de licitação, a justificativa do preço e os vínculos familiares e institucionais relacionados ao negócio. Documentos oficiais e publicações da própria CBFS revelam uma ligação que vai além do parentesco: em setembro de 2023, a confederação apresentou Anderson como CEO da MDF Eventos Esportivos, durante uma reunião com Marcos Madeira e outros dirigentes da entidade.

A MDF tem como sócio-administrador formal Felipe de Andrade Muczfeldt, filho de Anderson. O contrato nº 100/2026, assinado em julho pelo prefeito Geri Natalino Dutra, prevê o pagamento de R$ 1.499.958 pela organização e execução integral da competição.

O levantamento também identificou contratações diretas da MDF em pelo menos oito municípios do Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina, incluindo outro contrato milionário, firmado pela Prefeitura de Magé (RJ), em 2023. Somados, os dez registros localizados alcançam aproximadamente R$ 3,39 milhões, embora os objetos variem entre a organização de eventos completos e o pagamento de inscrições de equipes em competições esportivas.

Parceria entre dirigentes começou em 2022

A relação entre Anderson de Andrade e Marcos Antônio Madeira antecede em vários anos o contrato investigado em Pato Branco. Em 29 de novembro de 2022, os dois formalizaram uma parceria entre a CBFS e o Mundo do Futsal, projeto comandado por Anderson, para incorporar as competições promovidas pela marca ao calendário oficial da confederação a partir de 2023.

O acordo foi divulgado pela própria CBFS e pela Liga Nacional de Futsal. Anderson participou como CEO do Mundo do Futsal, enquanto Madeira representou a confederação. A parceria contemplava competições nacionais e internacionais, masculinas e femininas, em diferentes categorias, além de eventos de premiação da modalidade.

Na divulgação do acordo, Anderson agradeceu publicamente a confiança de Madeira e a chancela concedida pela CBFS aos eventos do Mundo do Futsal. O presidente da confederação, por sua vez, destacou a experiência do ex-atleta à frente do projeto e manifestou confiança no sucesso da parceria.

O relacionamento ganhou outro registro relevante em abril de 2023, quando Anderson assumiu a presidência da Federação Paranaense de Futsal no lugar de Jesuel Laureano Souza, que passou à vice-presidência geral da CBFS. Na ocasião, Anderson agradeceu a Jesuel pela confiança e mencionou a atuação do dirigente ao lado de Marcos Madeira na confederação nacional.

A movimentação aproximou ainda mais as estruturas dirigentes do futsal paranaense e brasileiro. Jesuel passou a integrar a direção nacional, enquanto Anderson assumiu a federação estadual e manteve sua atuação no setor de organização de competições.

Em setembro daquele ano, a própria CBFS publicou informações sobre uma reunião realizada em Barueri, São Paulo, com a participação de Madeira, Jesuel Laureano, Anderson e representantes de setores administrativos e comerciais da entidade. Na publicação, Anderson foi identificado como presidente da Federação Paranaense de Futsal e CEO da MDF Eventos Esportivos.

Segundo a confederação, o encontro discutiu novos modelos de negócios, possíveis mudanças no formato das competições nacionais, estratégias comerciais e oportunidades para ampliar a exploração econômica do futsal brasileiro.

A identificação de Anderson como CEO da MDF é particularmente relevante porque estabelece uma ligação empresarial direta entre o dirigente e a companhia que, três anos depois, seria contratada sem licitação pela Prefeitura de Pato Branco. O registro de 2023, entretanto, não comprova que Anderson continuava exercendo funções executivas na empresa em julho de 2026.

A relação institucional também se manteve em evidência neste mês. Em 7 de outubro, Anderson foi eleito presidente da Federação Paranaense de Futsal para o mandato de 2027 a 2030, com 127 votos, equivalentes a 76,05% dos votos válidos. Dois dias depois, em 9 de outubro, o Ministério Público expediu a recomendação administrativa questionando a contratação da empresa representada por seu filho.

CBFS reconheceu exclusividade em todo o Brasil

A ligação entre os dirigentes ganha relevância para o contrato público a partir de uma declaração assinada por Marcos Antônio Madeira em 9 de abril de 2026. O documento reconhece a MDF Eventos Esportivos como a única empresa chancelada pela CBFS para organizar e realizar competições internacionais de futsal no território brasileiro.

A declaração não se limita à Copa Intercontinental de Pato Branco. Sua redação tem abrangência nacional e, conforme as justificativas apresentadas pela administração municipal, contempla competições oficiais internacionais envolvendo equipes estrangeiras.

Segundo o processo administrativo, a exclusividade decorre de um Termo de Acordo celebrado entre a CBFS e a MDF. A extensão efetiva dos direitos concedidos, a duração da exclusividade, as condições comerciais e os critérios utilizados pela confederação para reconhecer uma única empresa são pontos que dependem do exame integral desse instrumento.

A Prefeitura utilizou a declaração para justificar a inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta quando demonstrada a inviabilidade de competição entre fornecedores.

A sequência documental chama atenção: em 2022, Anderson e Madeira formalizaram uma parceria comercial para a realização de competições; em 2023, a CBFS apresentou Anderson como CEO da MDF; e, em 2026, a entidade presidida por Madeira reconheceu a exclusividade da empresa representada formalmente pelo filho de Anderson.

Esses registros não comprovam, isoladamente, que a exclusividade tenha sido concedida irregularmente ou que Anderson tenha participado da decisão de abril de 2026. Demonstram, porém, que a relação entre os envolvidos é anterior à contratação e envolve atividades comerciais e institucionais diretamente relacionadas à organização de competições.

Procuradoria apontou fragilidades no contrato

Antes da assinatura do contrato, a Procuradoria Jurídica de Pato Branco já havia questionado a documentação apresentada para justificar a inexigibilidade. Em parecer, a procuradora Angela Erbes apontou a necessidade de comprovar a extensão dos direitos exclusivos atribuídos à MDF, além de apresentar fundamentação adequada para os custos e para a contratação integrada dos serviços.

O contrato de R$ 1.499.958 não se restringe à organização das partidas. Inclui planejamento, coordenação, operacionalização e gerenciamento da competição, além de estruturas físicas, hospedagem, alimentação, transporte, premiações, serviços técnicos e outros itens necessários à realização do evento.

A Procuradoria observou que a declaração da CBFS reconhecia a exclusividade para a organização de competições internacionais, mas não demonstrava que todos os serviços incluídos no contrato dependiam exclusivamente da MDF.

Na resposta às ressalvas, a própria administração municipal reconheceu que hospedagem, alimentação, transporte, sonorização, iluminação, segurança e atendimento médico não são atividades exclusivas da empresa. Argumentou, entretanto, que esses serviços integram uma solução única e que a realização oficial da Copa Intercontinental exigiria coordenação centralizada da organizadora reconhecida pela CBFS.

A diferença entre as duas interpretações está no centro da discussão jurídica. Enquanto a Prefeitura sustenta que a exclusividade da organização esportiva permite contratar todo o evento, a análise jurídica exigiu maior demonstração sobre a inviabilidade de concorrência e os limites dos direitos concedidos à empresa.

A formação do preço também foi questionada pelo Ministério Público. Segundo a recomendação, a estimativa de R$ 1.499.958 foi baseada em planilha apresentada pela própria MDF, sem pesquisa de mercado considerada suficiente pela Promotoria para demonstrar a adequação dos valores.

Outro detalhe chamou atenção: o Governo do Paraná destinou R$ 1,5 milhão à realização da competição, enquanto o contrato foi firmado por R$ 1.499.958, apenas R$ 42 abaixo do montante disponibilizado. A proximidade dos valores não comprova superfaturamento, mas reforça os questionamentos sobre os critérios utilizados na definição do preço.

Apesar das ressalvas apresentadas durante a tramitação, a contratação foi formalizada por meio da inexigibilidade nº 35/2026, processo nº 113/2026. O contrato nº 100/2026 foi assinado em 28 de julho pelo prefeito Geri Natalino Dutra e pelo representante da MDF, Felipe de Andrade Muczfeldt.

Empresa acumula contratos em oito municípios

A contratação de Pato Branco não é um caso isolado no histórico da MDF Eventos Esportivos. Levantamento de registros públicos identificou contratações diretas da empresa em pelo menos oito municípios de três estados, envolvendo desde a organização de competições internacionais até o pagamento de inscrições de equipes em torneios.

O maior contrato anterior identificado foi firmado pela Prefeitura de Magé, no Rio de Janeiro. Em julho de 2023, o município publicou a inexigibilidade nº 013/2023, processo nº 18.168/2023, no valor de R$ 1.569.616, para a realização da Copa do Mundo de Futsal Sub-17.

A contratação abrangia a organização da competição, estruturas, premiações, alimentação, hospedagem e materiais diversos. A justificativa publicada pelo município também mencionava o reconhecimento da empresa pela Confederação Brasileira de Futsal.

A semelhança com o caso de Pato Branco está na utilização do reconhecimento da CBFS para fundamentar uma contratação direta que inclui não apenas a organização esportiva, mas um conjunto de serviços operacionais.

Em Pato Branco, a relação contratual com a MDF também antecede a atual administração. Em 2024, durante a gestão do então prefeito Robson Cantu, o município contratou a empresa por R$ 291.614 para a realização de uma competição de futsal. Em julho de 2026, já sob a administração de Geri Dutra, foi firmado o novo contrato de R$ 1.499.958 para a Copa Intercontinental.

Além desses negócios, o levantamento identificou registros de inexigibilidade em Medianeira, com R$ 4.800 em 2023 e R$ 9 mil em 2024; Irati, com R$ 5 mil em 2025; Petrolândia, em Santa Catarina, com R$ 2 mil em 2025; e Cornélio Procópio, Imbituva e Pato Bragado, com R$ 5.100, R$ 3.500 e R$ 3.500, respectivamente, em 2026.

Somados, os dez registros localizados alcançam R$ 3.394.088. O valor é preliminar, depende da conferência individual dos procedimentos e corresponde aos montantes publicados, não necessariamente aos recursos efetivamente pagos à empresa.

Há uma diferença importante entre os objetos contratados. Enquanto Magé e Pato Branco contrataram a organização de eventos completos, os demais municípios aparecem principalmente em procedimentos relacionados a inscrições e taxas de participação em competições esportivas.

Essas contratações menores não podem ser automaticamente associadas à declaração de exclusividade para organização de torneios internacionais. Ainda assim, demonstram a presença da MDF em diferentes administrações municipais e ampliam a necessidade de verificar quais fundamentos foram utilizados para justificar cada contratação direta.

A existência de contratos por inexigibilidade não constitui, por si só, prova de irregularidade. O histórico, porém, revela que o reconhecimento institucional da MDF pela CBFS já havia sido utilizado para justificar negócios milionários com o poder público antes da contratação questionada em Pato Branco.

MP aponta indícios de direcionamento

A Recomendação Administrativa nº 09/2026, expedida em 9 de outubro pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, recomenda a anulação da inexigibilidade e do contrato firmado com a MDF Eventos Esportivos.

O documento integra o Inquérito Civil nº 0105.26.001573-7 e foi assinado pela promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro. A investigação ganhou impulso após questionamentos apresentados na Câmara Municipal de Pato Branco, especialmente pelos vereadores Lindomar Brandão e Alexandre Zoche, posteriormente formalizados em requerimentos também assinados por Fabrício Preis de Mello.

A Promotoria apontou problemas na justificativa do preço, questionou a abrangência da declaração de exclusividade e destacou as relações familiares e institucionais entre a empresa contratada e dirigentes esportivos.

Segundo o MPPR, Felipe de Andrade Muczfeldt é filho de Anderson de Andrade, dirigente associado à Federação Paranaense de Futsal e ao Mundo do Futsal. A recomendação também menciona a relação política entre Anderson e Marcos Madeira, responsável pela assinatura dos documentos apresentados pela MDF.

O Ministério Público levantou ainda a possibilidade de confusão patrimonial e logística entre a estrutura da empresa e a marca Mundo do Futsal, além de apontar indícios de direcionamento da contratação.

A recomendação não representa decisão judicial nem conclusão definitiva sobre fraude ou favorecimento ilícito. Os apontamentos integram uma investigação e estão sujeitos ao contraditório e à apresentação de esclarecimentos pelos envolvidos.

O MPPR concedeu prazo de dez dias para que a Prefeitura informasse se acataria a recomendação, com a possibilidade de adoção de medidas judiciais e extrajudiciais em caso de não atendimento.

Acordo de exclusividade é peça central

A documentação reunida amplia as questões que precisam ser esclarecidas. A relação comercial entre Anderson e Madeira está registrada desde 2022. No ano seguinte, a CBFS identificou Anderson como CEO da MDF. Em 2026, a confederação presidida por Madeira emitiu a declaração utilizada para justificar a contratação direta da empresa representada pelo filho do dirigente.

O histórico de contratações públicas mostra ainda que o reconhecimento da CBFS já havia sido utilizado em outro negócio milionário, firmado pela Prefeitura de Magé em 2023.

A principal peça para esclarecer a origem desses direitos é o Termo de Acordo celebrado entre a CBFS e a MDF. Sua íntegra poderá demonstrar quais competições foram abrangidas, por quanto tempo a exclusividade foi concedida, quais condições comerciais foram estabelecidas e quem participou da negociação.

Também será necessário verificar os documentos apresentados nas contratações anteriores, especialmente em Magé, e identificar os valores efetivamente pagos pelas prefeituras.

O caso ultrapassa a discussão sobre um contrato específico. Coloca em questão os limites da utilização de declarações emitidas por entidades esportivas privadas para justificar contratações públicas milionárias sem concorrência, sobretudo quando os contratos incluem serviços comuns disponíveis no mercado.