Comissão adia pela 2ª vez votação sobre fim da taxa das blusinhas

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.357 de 2026 adiou novamente, nesta terça-feira (1º), a leitura do parecer sobre a proposta que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas. A cobrança de 20% de Imposto de Importação incide atualmente sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

A leitura do relatório estava marcada para as 10h, mas foi transferida para as 15h. O parecer ainda não havia sido divulgado.

O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que terá uma reunião às 14h com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O encontro será realizado na residência oficial do presidente do Senado.

Segundo Lopes, o texto está sendo construído para tentar garantir apoio inclusive entre parlamentares da oposição. A reunião estava prevista para segunda-feira (31), mas foi adiada por causa de conflito de agendas.

Parecer prevê avaliação dos efeitos da isenção

De acordo com Lopes, o relatório incorpora reivindicações dos setores produtivos e determina que o Ministério da Fazenda faça uma primeira avaliação dos efeitos da isenção três meses após a mudança.

Depois dessa primeira análise, o acompanhamento seria realizado a cada seis meses.

A proposta também prevê a adoção de medidas compensatórias caso seja identificada uma redução na geração de empregos ou na arrecadação. A intenção, segundo o deputado, é manter condições semelhantes de concorrência entre a indústria brasileira e as empresas que vendem produtos por meio de remessas internacionais.

Lopes afirmou que existem diferentes possibilidades para uma eventual compensação, entre elas o aumento do cashback ou a redução da carga tributária.

O deputado citou ainda mudanças previstas na reforma tributária, que devem reduzir a carga sobre setores nacionais a partir de 2027.

Compras internacionais terão cobrança de CBS

Lopes também destacou que as compras internacionais passarão a ser tributadas pela CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 9% a partir de 2027.

Segundo ele, o novo sistema prevê ainda cashback de 20% para consumidores de baixa renda. O benefício alcançaria pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

O relatório prevê o acompanhamento de cinco setores para avaliar os possíveis impactos da isenção e verificar a necessidade de medidas compensatórias. São eles: vestuário, brinquedos, acessórios, cosméticos e calçados.

Segundo Lopes, representantes do setor produtivo defendem igualdade tributária e regulatória entre os produtos nacionais e as compras internacionais.

Ao mesmo tempo, o deputado afirmou que os consumidores devem manter o direito de comprar produtos do exterior sem pagar Imposto de Importação em compras de até US$ 50.

Para Lopes, a manutenção da alíquota zero atende à demanda dos consumidores, enquanto o mecanismo de avaliação dos impactos e a possibilidade de compensação buscam responder às reivindicações da indústria brasileira.

Exclusividade dos Correios não está no relatório

Lopes afirmou ainda que o relatório não prevê, neste momento, que as compras internacionais de até US$ 50 sejam transportadas exclusivamente pelos Correios.

“Não tem uma previsão. Essa demanda surgiu agora”, disse.

Segundo o deputado, a possibilidade de estabelecer exclusividade para os Correios não foi incluída no texto apresentado até o momento.