Brasil será julgado em corte internacional por negar cirurgia de afirmação de gênero a mulher trans
Caso de Luiza Melinho, que começou tratamento pelo SUS em 1997, será analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; decisão poderá estabelecer parâmetros de atendimento para pessoas trans na América Latina
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O Estado brasileiro será julgado nesta quinta-feira (19) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em San José, na Costa Rica, por uma denúncia de violação do direito à saúde de uma mulher trans. O processo envolve Luiza Melinho, que acusa o Brasil de ter negado seu acesso à cirurgia de afirmação de gênero pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso começou há mais de duas décadas e poderá estabelecer parâmetros internacionais para o atendimento de pessoas trans nos sistemas públicos de saúde dos países integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
As audiências serão realizadas em duas sessões, nesta quinta-feira (19), às 17h30, e na sexta-feira (20), às 12h, no horário de Brasília. A previsão é de que a sentença seja divulgada somente em 2027.
Cirurgia foi cancelada após quatro anos de acompanhamento
Luiza iniciou o acompanhamento médico em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo.
Durante quatro anos, passou por avaliações de profissionais de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica. Segundo a denúncia, mesmo após esse período, o hospital cancelou uma cirurgia que já estava agendada e orientou a paciente a procurar atendimento em outra instituição.
Em 2002, Luiza recorreu à Justiça paulista para tentar garantir o procedimento. Sem uma solução judicial após três anos, decidiu realizar a cirurgia na rede privada, utilizando recursos próprios.
Em 2008, a Justiça de São Paulo julgou o pedido improcedente em segunda instância, sob o entendimento de que havia apenas uma expectativa de direito, sem obrigação legal do hospital de realizar o procedimento.
No ano seguinte, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que o Estado brasileiro havia violado seu direito de acesso à saúde.
Processo chegou à Corte em 2023
A Comissão Interamericana admitiu a denúncia em 2016 e, em 2021, divulgou um relatório de mérito reconhecendo que o Brasil não assegurou o acesso de Luiza ao procedimento médico.
Em 2023, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, responsável por julgar a responsabilidade internacional dos Estados em situações de possíveis violações dos direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
O julgamento desta semana deverá analisar a atuação das instituições brasileiras, a demora na resposta judicial e os obstáculos enfrentados pela paciente para obter atendimento.
A eventual condenação poderá resultar em determinações de reparação e medidas destinadas a evitar a repetição de situações semelhantes.
Entidades pedem mudanças no atendimento pelo SUS
O processo conta com a participação de organizações de defesa dos direitos humanos, incluindo a Justiça Global, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
As entidades esperam que o tribunal reconheça a responsabilidade do Estado brasileiro e estabeleça parâmetros para garantir o acesso aos procedimentos de afirmação de gênero sem discriminação ou decisões arbitrárias.
Entre as medidas defendidas estão a ampliação e descentralização dos serviços especializados, a oferta de acompanhamento hormonal, maior transparência nas filas de espera e protocolos de atendimento após cirurgias.
As organizações também solicitam melhorias na atenção à saúde mental, capacitação de profissionais e produção de dados públicos sobre o atendimento à população trans.
Para a presidente da Antra, Bruna Benevides, o julgamento representa uma oportunidade de responsabilização do Estado pelas barreiras enfrentadas por pessoas trans no acesso à saúde.
Segundo ela, a expectativa é de que a Corte determine medidas de reparação e garantias para impedir que situações semelhantes voltem a ocorrer.
O que diz o governo brasileiro?
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela representação do Estado brasileiro, informou que o país mantém o compromisso de prestar a assistência ambulatorial e hospitalar necessária à saúde de Luiza Melinho, considerando suas necessidades específicas e as diretrizes de atendimento.
Em nota, o órgão afirmou que a audiência será uma oportunidade de reafirmar o compromisso do Brasil com os direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo país em 1992.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) também informou que acompanha o processo e participa da elaboração de subsídios técnicos para a defesa brasileira.
A delegação do país contará com representantes da AGU, dos ministérios dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores e da Saúde.
Até a publicação da reportagem original, o Hospital de Clínicas da Unicamp ainda não havia apresentado posicionamento sobre o caso.
Julgamento pode ter repercussão internacional
A Corte Interamericana poderá estabelecer parâmetros sobre o acesso à saúde de pessoas trans e sobre a responsabilidade dos governos em situações de demora excessiva ou negativa de atendimento.
A decisão também poderá influenciar políticas públicas de saúde em outros países que reconhecem a jurisdição do tribunal.
As audiências serão transmitidas pela internet e poderão ser acompanhadas pelo canal da organização Justiça Global no YouTube.
A sentença, prevista para 2027, deverá definir se o Brasil violou os direitos de Luiza Melinho e quais medidas deverão ser adotadas em caso de responsabilização.
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