Candidato pode aparecer na urna e ter votos anulados? Entenda

Os eleitores devem consultar a situação dos candidatos antes de votar nas eleições de outubro. Em determinadas situações, o nome e a foto de um candidato podem aparecer normalmente na urna eletrônica mesmo quando o registro está sob questionamento na Justiça Eleitoral.

Isso ocorre principalmente nos casos de candidaturas que estão sub judice, quando ainda existe recurso pendente de análise. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a situação do registro pode mudar durante o processo eleitoral.

Por isso, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor consulte a situação atualizada da candidatura antes de confirmar o voto.

Por que o candidato pode aparecer na urna?

A legislação permite que candidatos com registro sub judice continuem realizando atos de campanha e tenham o nome mantido na urna eletrônica enquanto houver recurso contra a decisão que negou o registro.

No sistema DivulgaCandContas, uma candidatura pode aparecer como “Concorrendo” mesmo quando a situação do registro está indicada como “Indeferido em prazo recursal ou com recurso”.

A indicação “Concorrendo”, portanto, não significa necessariamente que o registro foi definitivamente aprovado. É preciso verificar a situação jurídica completa da candidatura.

O que acontece com o voto?

Os votos recebidos por um candidato cujo registro esteja indeferido e ainda seja objeto de recurso são contabilizados como anulados sub judice.

Se a decisão que negou o registro for revertida, esses votos poderão ser validados. Caso o indeferimento se torne definitivo, os votos não serão considerados válidos para o candidato.

A situação também pode ocorrer quando o registro é cancelado ou não conhecido e ainda existe recurso, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

Como consultar a situação do candidato

O eleitor pode verificar o registro e outras informações sobre os candidatos no DivulgaCandContas, sistema oficial do TSE.

A plataforma reúne dados sobre candidaturas, situação dos registros e contas eleitorais. Como os processos podem ter novas decisões durante o período eleitoral, a consulta permite acompanhar a situação mais recente.

Voto nulo é diferente de voto anulado

O voto em uma candidatura que está sob questionamento judicial não deve ser confundido com o voto nulo escolhido voluntariamente pelo eleitor.

O voto nulo ocorre quando o eleitor digita e confirma um número que não corresponde a uma candidatura válida. Esse voto é registrado, mas não entra na contagem dos votos válidos que define os eleitos.

O voto em branco também não é considerado voto válido. Ele ocorre quando o eleitor seleciona a opção “branco” na urna e confirma a escolha.

Votos nulos não anulam a eleição

A Justiça Eleitoral também esclarece que votos nulos e brancos não anulam automaticamente uma eleição. Eles são registrados nas estatísticas do pleito, mas ficam fora da contagem dos votos válidos usada para definir os eleitos.

A nulidade de uma votação é uma situação jurídica diferente e depende das hipóteses previstas na legislação eleitoral e de decisão da Justiça Eleitoral.

Tira-dúvidas

O candidato pode aparecer na urna mesmo com o registro indeferido?

Sim. Se houver recurso contra a decisão, a candidatura pode permanecer sub judice e o nome pode continuar na urna eletrônica.

Meu voto pode ser anulado mesmo que eu tenha conseguido votar no candidato?

Sim. Se o registro estiver indeferido e sob recurso, os votos podem ser contabilizados como anulados sub judice. Se a decisão for revertida, eles poderão ser validados.

O que significa “anulado sub judice”?

Significa que os votos estão vinculados a uma candidatura cuja situação ainda depende de uma decisão judicial definitiva. O destino dos votos será definido conforme o resultado do processo.

Como saber se o candidato está apto?

A consulta deve ser feita no sistema DivulgaCandContas, disponível nos canais oficiais do TSE.

Votos nulos e brancos podem anular a eleição?

Não. Votos nulos e brancos não são considerados válidos e não anulam automaticamente o resultado do pleito.