Audiência na Alep debate projeto que cria novo Código Florestal do Paraná

O debate será realizado no Plenarinho da Alep, por iniciativa dos deputados estaduais Goura e Arilson Chiorato. A proposta é reunir representantes do poder público, pesquisadores, entidades de classe, setor produtivo, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para avaliar as consequências ambientais, sociais e econômicas das alterações previstas.

O projeto tem provocado questionamentos de pesquisadores e entidades socioambientais, que apontam a necessidade de uma análise aprofundada das mudanças na legislação e de seus possíveis reflexos sobre a proteção da vegetação nativa, a conservação dos recursos naturais e as atividades econômicas no estado.

A discussão ocorre após uma primeira reunião pública, realizada em 26 de março, também na Alep, quando pesquisadores, especialistas em legislação ambiental, representantes de órgãos ambientais e organizações da sociedade civil fizeram uma avaliação técnica do projeto.

Na ocasião, foram levantadas preocupações sobre possíveis flexibilizações nas regras de proteção da vegetação nativa e mudanças em instrumentos de preservação ambiental. Entre os pontos questionados estão as normas relacionadas às Áreas de Preservação Permanente (APPs), às Reservas Legais, ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à proteção de territórios de povos e comunidades tradicionais.

Também foram apontados possíveis conflitos com a legislação federal, especialmente com a Lei da Mata Atlântica, além de riscos para a biodiversidade, os recursos hídricos e a conservação do solo. Especialistas alertaram para possíveis consequências como erosão e assoreamento de rios e reservatórios.

Participação de diferentes setores

Além da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), do Instituto Água e Terra (IAT), do Ibama, do Crea-PR, do Conselho Regional de Biologia (CRBio-07) e da OAB-PR, foram convidados representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Paraná (Fetaep), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

O setor empresarial também foi chamado, por meio das entidades que integram o G7: Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Fecomércio-PR, Ocepar, Faciap, Fetranspar e Associação Comercial do Paraná (ACP).

A expectativa dos organizadores é ampliar a participação social e reunir contribuições que possam subsidiar mudanças no texto. Entre as alternativas defendidas por participantes da primeira reunião está a elaboração de um substitutivo geral para corrigir pontos considerados problemáticos.

O deputado Goura defende que a revisão da legislação considere os estudos científicos, a emergência climática e a proteção dos territórios, sem subordinar a política ambiental a interesses econômicos de curto prazo.

Serviço
- Evento: Audiência pública sobre o novo Código Florestal do Paraná – impactos do PL 80/2026.
- Data: terça-feira (10).
- Horário: 9h30.
- Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba.
- Proponentes: deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT).