Após denúncia ao TCE-PR, Prefeitura de Santo Inácio anuncia pagamento do piso dos professores

A Prefeitura de Santo Inácio, no Noroeste do Paraná, anunciou que fará o pagamento do piso salarial dos professores após uma mobilização da categoria e uma denúncia apresentada pela professora Janaina Hartmann ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O compromisso foi comunicado por um representante do setor de Recursos Humanos durante reunião na Câmara Municipal, após a repercussão da cobrança salarial.

A denúncia questiona a implementação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério em 2026. Segundo o documento apresentado pela professora, os vencimentos da categoria não teriam sido adequados durante o primeiro semestre do ano, e o município teria começado a pagar uma rubrica denominada “Complemento Piso Salarial” apenas em julho.

O anúncio da Prefeitura representa um avanço nas negociações, mas ainda faltam esclarecimentos sobre quando os valores serão pagos, quais profissionais serão contemplados e se haverá quitação de diferenças retroativas.

Denúncia foi recebida parcialmente
Em 14 de outubro, o conselheiro Augustinho Zucchi, relator do processo nº 0593114/26 no TCE-PR, recebeu parcialmente a denúncia. A decisão determinou que o município apresentasse documentos relacionados ao pagamento do piso salarial e à estrutura de cargos comissionados.

Um dos pontos levantados por Janaina Hartmann envolve possíveis prejuízos nos reflexos salariais, como férias e décimo terceiro salário. A professora também questionou a estrutura de cargos comissionados da administração municipal e procedimentos relacionados à compensação de folgas de profissionais convocados pela Justiça Eleitoral.

A questão das folgas eleitorais, entretanto, não foi admitida para análise nesse procedimento. O recebimento parcial da denúncia representa o início da apuração dos pontos acolhidos, sem que haja, até o momento, julgamento definitivo sobre as possíveis irregularidades apontadas.

Professores cobram esclarecimentos
A mobilização das educadoras levou a discussão à Câmara Municipal e ampliou a cobrança por providências da administração da prefeita Geny Violatto.
Agora, a expectativa é que o município esclareça se o compromisso anunciado contempla apenas os vencimentos futuros ou também eventuais diferenças acumuladas desde o início do ano. 

Também é necessário informar como será feito o cálculo dos valores e se haverá repercussão nas demais parcelas remuneratórias.

O pagamento do piso nacional, quando devido conforme a legislação aplicável, é uma obrigação da administração pública, e não uma concessão política. Por isso, a efetivação do anúncio deverá ser acompanhada de informações oficiais e comprovantes que permitam verificar o cumprimento do compromisso.

A participação das professoras e o encaminhamento da denúncia aos órgãos de fiscalização reforçam o papel da mobilização coletiva e do controle público na cobrança de direitos. Em Santo Inácio, o próximo passo será transformar o anúncio em pagamento efetivo e esclarecer os pontos que continuam pendentes.