Advogado que entrou na equipe de Moro foi multado pelo TCE-PR

O advogado Gustavo Schemim da Matta, que passou a integrar a equipe jurídica da campanha de Sergio Moro (PL) na disputa pelo Governo do Paraná, foi multado em maio deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A decisão está relacionada a um parecer emitido por Schemim da Matta quando ele ocupava o cargo de procurador-geral do município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais.

O documento respaldou a contratação, sem licitação, da empresa Arboran Atividades Paisagísticas e Meio Ambiente pelo valor de R$ 650 mil. A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação.

O advogado recorre da decisão do Tribunal de Contas.

Conselheiros divergiram sobre a atuação do advogado

Durante o julgamento pelo Pleno do TCE-PR, houve divergência sobre a responsabilidade de Schemim da Matta.

O relator do processo, conselheiro Maurício Requião, votou pela aplicação de multa por “sonegar processo, documento ou informação”, com base na Lei Complementar nº 113, de 2005.

O conselheiro Augustinho Zucchi apresentou voto divergente e considerou que o advogado, na condição de parecerista, atuou “dentro dos limites técnicos de sua função”.

Apesar disso, Zucchi também defendeu a aplicação de multa. Para ele, o parecer jurídico emitido por Schemim da Matta não estava fundamentado em opiniões técnicas plausíveis diante dos fatos apresentados no processo, da técnica jurídica, da doutrina e da jurisprudência.

Contratação de R$ 650 mil

Segundo o despacho de Zucchi, não foram comprovadas a exclusividade da empresa contratada nem a inviabilidade de competição. Os dois requisitos são necessários para justificar uma contratação por inexigibilidade de licitação.

O conselheiro também apontou que a Prefeitura de Ponta Grossa havia recebido duas propostas com valores inferiores ao contrato firmado com a Arboran.

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Ponta Grossa (FAUEL) apresentou proposta de R$ 190 mil. Já a Fundação da Universidade Federal do Paraná (FUNPAR) apresentou orçamento de R$ 264,4 mil.

Diante disso, o conselheiro questionou os fundamentos utilizados para justificar a contratação direta.

No despacho, Zucchi afirmou que a “premissa material da contratação por inexigibilidade aparentemente foi criada pela própria Diretoria”.

A referência é a Geliandra Lopes Alves Pereira, que na época respondia pelo Departamento de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa.

O TCE-PR determinou a reabertura da instrução processual para que Geliandra prestasse esclarecimentos sobre a contratação.

Divergência sobre o parecer

Ao analisar a participação de Schemim da Matta, Zucchi fez uma distinção entre a atuação do advogado como parecerista e os problemas encontrados no processo de contratação.

Para o conselheiro, o advogado atuou dentro dos limites técnicos da função ao emitir o parecer. Ao mesmo tempo, entendeu que o documento não apresentava fundamentação suficiente para sustentar a contratação sem licitação.

A multa aplicada ao advogado permanece em discussão porque Schemim da Matta recorre da decisão do Tribunal de Contas.

O caso ganhou relevância política após a entrada do advogado na equipe jurídica de Sergio Moro, que disputa o Governo do Paraná pelo PL.