Gaeco cumpre 17 mandados em operação que apura desvio de R$ 36,9 milhões de entidades beneficentes

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, cumpriu 17 mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (26), durante a Operação Samaritano. A investigação apura suspeitas de desvio de recursos que deveriam ser destinados a entidades beneficentes por meio da venda de títulos de capitalização, além de possível lavagem de dinheiro. O prejuízo estimado é de R$ 36,9 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina e cumpridas em cinco municípios: Londrina, Ibiporã e Maringá, no Paraná, além da capital paulista e Itupeva, no estado de São Paulo.

As investigações começaram em 2021 e apuram a atuação de uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e de empresas ligadas a ela. Segundo o Ministério Público, há indícios de que a empresa teria retido parte dos recursos que, conforme a regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deveriam ser repassados às entidades beneficiárias.

Entre as possíveis vítimas estão a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.

Suspeita de irregularidades
De acordo com a investigação, até 2019 os títulos de capitalização na modalidade filantrópica eram comercializados em campanhas em benefício da Fenapaes. A distribuidora concentrava a arrecadação e prestava contas das despesas descontadas dos valores destinados à entidade.

Os investigadores suspeitam que essas despesas teriam sido artificialmente elevadas por meio de notas fiscais sem comprovação dos serviços, documentos duplicados ou cobranças referentes a atividades realizadas para outras empresas ligadas aos investigados.

Parte das notas fiscais teria sido emitida por empresas de fachada, abertas em nome de funcionários e distribuidores, com o objetivo de aumentar indevidamente os lucros da distribuidora.
A partir de 2020, mudanças na regulamentação determinaram que a sociedade de capitalização passasse a depositar diretamente na conta da entidade beneficente os valores referentes ao resgate dos títulos. Com a alteração, segundo o MPPR, os investigados teriam adaptado a forma de atuação por meio de supostos contratos de promoção de vendas, que podem ter sido firmados em desacordo com as exigências legais.

Transferências milionárias
Os levantamentos apontam que, entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora investigada. Já o Hospital do Câncer de Londrina transferiu R$ 3,75 milhões entre julho de 2020 e abril de 2021.

Documentos apresentados pelo próprio hospital indicam que a prática investigada teria continuado por meio de empresas sucessoras, sob uma nova marca, pelo menos até 2024.
A apuração também busca identificar o destino dos recursos. Conforme o Ministério Público, há suspeitas de que os valores tenham passado por diferentes etapas para ocultar sua origem, incluindo operações envolvendo empresas constituídas em nome de familiares dos sócios da distribuidora para a aquisição de imóveis e veículos de luxo.

Bloqueio de bens
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores até o limite de R$ 36.913.661,48.
Os fatos são investigados, em tese, como possíveis crimes de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O MPPR ressalta que a comercialização de títulos de capitalização na modalidade filantrópica é uma atividade lícita e regulamentada pela Susep. As entidades beneficentes são consideradas vítimas dos supostos delitos.
As investigações continuam. O processo tramita em segredo de Justiça.