Nova CBS pode encarecer negociações da soja na safra 2026/2027

Por Michel Guerios Netto
Sócio gestor do escritório Casillo Advogados.

O Brasil deve produzir 181,6 milhões de toneladas de soja na safra 2026/2027, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A maior parte será colhida e entregue a partir de janeiro de 2027, justamente quando o PIS e a Cofins deixam de existir e passa a ser cobrada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Para produtores rurais, cooperativas, cerealistas e agroindústrias, a dúvida deixou de ser teórica. Trata-se de saber quem suportará o novo tributo em contratos que, em muitos casos, já estão assinados. Cerca de 65% da produção deve ser exportada em grão, operação imune à CBS. A atenção recai sobre a parcela vendida no mercado interno, uma safra que vale cerca de R$ 458 bilhões.

O Tribunal de Contas da União calculou a alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3%. O Senado tem até 15 de dezembro para fixá-la. Para a soja em grão, que tem redução de 60% como produto agropecuário in natura, a CBS deve ficar em torno de 4,5%.

Os contratos de venda antecipada foram precificados neste ano sem que se conhecesse a alíquota que incidirá sobre eles. Hoje, a comercialização de soja em grão no mercado interno ocorre com a suspensão do PIS e da Cofins. A cerealista ou a cooperativa que vende à indústria passa de uma operação sem tributo destacado para uma operação tributada no ano que vem.

Imagine a venda de mil sacas de soja a R$ 150 cada, por uma cooperativa, com entrega em fevereiro de 2027. Se a CBS for acrescida ao preço, o comprador pagará cerca de R$ 6,7 mil a mais. Se não for, é o vendedor quem absorverá praticamente o mesmo valor. Em escala, a diferença passa de R$ 40 milhões a cada R$ 1 bilhão em contratos.

O PIS e a Cofins já admitiam créditos, mas a CBS muda a lógica. Como regra, o comprador só se credita do tributo efetivamente quitado pelo vendedor, e o crédito varia conforme quem vende. O produtor rural com receita abaixo do limite fixado em lei, em regra, não é contribuinte da CBS e não destaca o tributo, mas gera ao comprador um crédito presumido.

Na entrega do associado à cooperativa optante pelo regime específico, a alíquota é zero. Na revenda da cerealista ou da cooperativa à indústria para o mercado interno, a CBS é destacada e gera crédito ao comprador. O enquadramento do vendedor passa a integrar a própria formação do preço.

Isso acontece porque o custo real para o comprador depende do crédito que ele consegue recuperar. Para quem compra ou vende grãos, a providência prática é revisar os contratos já assinados. Quando houver necessidade de ajuste, o caminho é o aditivo contratual. Nas vendas ainda a negociar, convém prever cláusula específica sobre a CBS, indicando se o preço a inclui, quem responde por mudanças de alíquota e como fica o crédito se o vendedor não recolher o tributo.

A resposta sobre quem suporta o impacto da CBS depende da tributação de cada operação e do que foi validamente pactuado. Com a alíquota definida apenas em dezembro e a colheita começando logo em seguida, o tempo para negociar é curto. Contratos claros continuam sendo o caminho mais barato para evitar uma disputa judicial.

Michel Guerios Nettomichel@casilloadvogados.com.br