Empresário que vazou dados da esposa de Moraes foi preso na Espanha. Advogado ligado a Eustáquio conseguiu sua liberdade

A Justiça espanhola acabou de escancarar o que a Corte brasileira insiste em maquiar.

A Audiência Nacional da Espanha, em Madri, decretou a liberdade do empresário brasileiro Marcelo Conde. Ele estava preso desde maio, por um pedido de extradição assinado por Alexandre de Moraes.

A defesa de Conde na Espanha teve a atuação do jurista Daniel Romero — o mesmo advogado que atua em causas ligadas a mim neste segundo exílio, e que já venceu o Estado brasileiro na Audiência Nacional espanhola em outra disputa. Romero confirmou pessoalmente sua atuação no caso.

O motivo da acusação: Conde teria comprado e repassado à imprensa dados fiscais sigilosos. De quem? De Viviane Barci de Moraes. A esposa do próprio ministro.

Leia-se com calma: o mesmo homem que pediu a prisão de Conde é marido da suposta vítima do caso.

Juiz, parte e revisor de si mesmo

Tive acesso à resolução do Juizado Central de Instrução nº 4, da Audiência Nacional. O documento confirma que a extradição foi solicitada pela "Supreme Federal Court Office de Alexandre de Moraes". Não por um órgão isento. Pelo gabinete do próprio magistrado.

Em qualquer país minimamente sério — inclusive na Espanha —, um juiz cuja esposa figura como vítima é obrigado a se afastar do processo. Moraes não se afastou. Moraes conduziu.

O próprio Conde resumiu a situação em entrevista ao jornal EL ESPAÑOL:

"Estoy siendo víctima de un juez que no respeta las leyes y la Constitución, al estar siendo a la vez juez investigador, víctima y juez revisor de sí mismo."

Chamou o STF, em outra frase, de "tribunal de excepción".

Quem é Conde

Marcelo Conde tem dupla nacionalidade. É filho de um ex-prefeito do Rio de Janeiro. No Brasil, responde por um crime equivalente ao que aqui chamaríamos de cohecho — corrupção. Pena prevista: até 12 anos de prisão.

Na Espanha, por enquanto, apenas precisa se apresentar periodicamente à Justiça. Está livre.

O prazo que não termina

Brasil ainda tem prazo aberto para enviar à Audiência Nacional a documentação completa do pedido de extradição. Em julho, a Justiça espanhola já havia prorrogado por mais 40 dias a liberdade provisória do empresário — à espera de papéis que, aparentemente, custam a chegar.

Enquanto isso, o nome de Alexandre de Moraes volta a aparecer em uma Corte estrangeira sob a mesma suspeita que se repete desde que ele decidiu tratar seus críticos como inimigos pessoais: usar a máquina do Estado para proteger a própria família.

Não é a primeira vez que a Espanha resiste a um pedido de Brasília. E, pelo visto, não será a última.

Aqui o jornalista Oswaldo Eustáquio, do alto do meu segundo exílio.