Moraes manda bloquear até R$ 6 bilhões de advogado ligado a Flávio Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados ao advogado Willer Tomaz, amigo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, tomada nesta sexta-feira (23), também estabelece a quebra de sigilos bancário, fiscal e cambial, o cancelamento dos passaportes do investigado e a suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de suas empresas.

Willer Tomaz é investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas digitais, conhecidas como bets. A investigação também apura possíveis conexões com o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O bloqueio patrimonial autorizado pelo STF abrange contas bancárias, imóveis, veículos, aeronaves e embarcações, até o limite estabelecido na decisão.

A determinação ocorre a dois dias do segundo turno das eleições presidenciais, disputado por Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e amplia a pressão sobre o entorno do candidato do PL. O advogado mantém uma relação de amizade com Flávio, que já reconheceu o vínculo pessoal, mas nega ter negócios com ele.

Contas de empresas e ligação com Flávio

Um dos pontos centrais da investigação envolve empresas do grupo Alcazar, relacionadas a negócios com apostas digitais. Segundo informações divulgadas pelo UOL, Flávio Bolsonaro teria figurado até meados de 2025 como usuário com poderes de movimentação em uma conta vinculada a uma das empresas de Willer Tomaz.

De acordo com a reportagem, o candidato e o advogado estavam entre os autorizados a realizar operações financeiras na conta. A Polícia Federal investiga se essas estruturas empresariais poderiam ter sido utilizadas para ocultação patrimonial e movimentação de recursos de origem suspeita.

Na decisão, Moraes determinou que instituições financeiras identifiquem os responsáveis pelas movimentações, incluindo antigos e atuais cotitulares e pessoas autorizadas a operar as contas. A medida alcança especialmente empresas como Alcazar Holding, Alcazar Holdings Unipessoal e Alcazar Global Holdings.

Entre as empresas investigadas está uma holding sediada na Ilha da Madeira, em Portugal. As autoridades brasileiras deverão obter informações sobre movimentações financeiras e vínculos bancários para esclarecer a origem e o destino dos recursos.

A existência de autorização para movimentar contas, entretanto, não comprova, por si só, que Flávio Bolsonaro tenha realizado operações financeiras ou participado de eventuais irregularidades. Essas circunstâncias ainda dependem de esclarecimento pelas investigações.

Viagem aos Estados Unidos motivou medidas

Outro elemento considerado pelo STF foi a saída de Willer Tomaz do Brasil após uma operação da Polícia Federal. O advogado deixou o país em 21 de agosto, com destino aos Estados Unidos, e, segundo as informações reunidas na investigação, não havia registro de seu retorno até a decisão judicial.

A viagem ocorreu depois de Willer ter sido alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que apura irregularidades envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Para o Supremo, a permanência do investigado no exterior representa um fator de risco à preservação de documentos, registros financeiros e outras provas relevantes para o andamento das investigações.

Além do bloqueio de bens, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do advogado, incluindo o diplomático, e a suspensão das atividades empresariais de suas companhias.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverão ser comunicados para adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão. As instituições financeiras também foram obrigadas a fornecer informações bancárias relacionadas ao investigado e às empresas mencionadas.

Investigação chegou ao Supremo

O caso teve origem em apurações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas digitais. A investigação chegou ao STF após surgirem referências ao senador Flávio Bolsonaro, que possui foro por prerrogativa de função.

As apurações procuram identificar possíveis mecanismos de circulação e ocultação de recursos por intermédio de empresas, contas bancárias e operações financeiras nacionais e internacionais.

O bloqueio de até R$ 6 bilhões não significa que esse montante tenha sido efetivamente encontrado ou apreendido pelas autoridades. Trata-se do limite estabelecido judicialmente para a indisponibilidade de bens e valores, enquanto as investigações prosseguem.

As medidas são cautelares e não representam condenação dos investigados. O objetivo declarado é preservar patrimônio e informações que possam ser relevantes para a apuração dos fatos.

Defesa contesta decisão e nega irregularidades

Em manifestação divulgada após a decisão, a defesa de Willer Tomaz classificou as medidas como desproporcionais e questionou a condução da investigação em pleno período eleitoral.

Os advogados afirmam que Willer não possui envolvimento com as fraudes investigadas no INSS e sustentam que o bloqueio patrimonial foi estabelecido sem correspondência com o patrimônio efetivo do investigado.

A defesa também contesta a suspensão das atividades de suas empresas, argumentando que a medida representa uma antecipação de punição sem que exista condenação judicial.

Sobre a ligação com Flávio Bolsonaro, os representantes de Willer negam que o candidato tenha movimentado recursos do advogado. A defesa também considera falsa a informação de que Flávio fosse usuário com poderes de movimentação em conta da Alcazar.

Os advogados questionaram ainda a divulgação de informações sobre uma decisão sob sigilo às vésperas do segundo turno das eleições e afirmaram estar buscando acesso integral ao conteúdo judicial.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, já declarou publicamente que sua relação com Willer Tomaz é de amizade, sem vínculos comerciais.

A investigação permanece em andamento, e as suspeitas de lavagem de dinheiro e eventuais irregularidades financeiras ainda deverão ser esclarecidas pelas autoridades competentes.