Brasil e Espanha assinam acordo para ampliar tributação de super-ricos

Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento para ampliar a cooperação internacional na tributação de pessoas com grandes patrimônios. O documento foi firmado pelos ministros da Fazenda dos dois países, Dario Durigan e Arcadi España, com o objetivo de desenvolver políticas fiscais mais progressivas e estimular a formação de uma coalizão internacional voltada à tributação dos super-ricos.

A iniciativa busca enfrentar a concentração de riqueza e ampliar a participação dos contribuintes de maior renda no financiamento dos serviços públicos. O acordo, no entanto, não cria novos impostos nem estabelece cobranças imediatas sobre grandes fortunas. Trata-se de um compromisso de cooperação técnica e política entre os dois governos.

Segundo o Ministério da Fazenda brasileiro, o memorando prevê a troca de informações, estudos e experiências sobre políticas tributárias, além da articulação conjunta em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Tributação dos mais ricos

Durante a assinatura, o ministro Dario Durigan defendeu a necessidade de maior equilíbrio entre a carga tributária paga pelos diferentes grupos de renda.

"É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos", afirmou o ministro, ao destacar a importância da cooperação internacional para tornar os sistemas tributários mais equilibrados.

O ministro espanhol Arcadi España também defendeu a iniciativa, argumentando que a tributação dos grandes patrimônios deve integrar os esforços internacionais de redução da desigualdade.

Para os dois governos, a cooperação pode contribuir para o desenvolvimento de mecanismos capazes de identificar a tributação efetivamente suportada pelas pessoas mais ricas, além de subsidiar eventuais reformas fiscais.

O que prevê o acordo?

O memorando estabelece diferentes frentes de colaboração, incluindo a elaboração de estudos sobre tributação progressiva, o intercâmbio de conhecimentos entre especialistas e gestores públicos e a avaliação de mecanismos de acesso a dados fiscais para compreender a carga tributária incidente sobre grandes patrimônios.

Também estão previstas reuniões, seminários, atividades de capacitação e discussões sobre políticas tributárias internacionais.

O documento preserva a autonomia dos países para decidir sobre suas próprias regras fiscais. Dessa forma, eventuais mudanças na legislação tributária brasileira dependerão dos procedimentos legais e legislativos aplicáveis.

Cooperação internacional

A assinatura dá continuidade às discussões iniciadas em 2025, durante a Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em Sevilha, na Espanha. Na ocasião, os dois países participaram da articulação de uma plataforma internacional voltada à tributação de indivíduos com patrimônios muito elevados.

Em abril de 2026, representantes dos governos brasileiro e espanhol voltaram a discutir o tema durante a IV Cúpula em Defesa da Democracia, realizada em Barcelona.

O novo memorando terá validade de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre as partes. O instrumento não estabelece obrigações jurídicas no âmbito do Direito Internacional, mas formaliza o compromisso dos dois países de ampliar a cooperação e buscar apoio de outros governos para a discussão sobre a tributação dos super-ricos.