Transporte público de 25 cidades da Região Metropolitana de Curitiba roda sem licitação, indica MP

Governo Estadual diz que está na fase final para lançar licitação e que desde 1996 municípios da Rede Integrada operam sem concorrência pública. MP-PR avalia que ausência de licitações é prejudicial ao serviço e moveu ação na Justiça para Estado resolver questão. Maioria das cidades da RMC operam transporte público sem licitação RPC De 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), 25 têm ônibus operando sem licitação no transporte público municipal, conforme ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). De acordo com o Governo do Estado, na Rede Integrada de Transporte (RIT) implementada em 1996, nunca houve um processo licitatório para a contratação das empresas e para organizar as operações. Para o MP-PR, a ausência de licitações é prejudicial ao serviço, e por isso processou o Governo do Estado pedindo a correção da situação. Em 2021, a Justiça deu prazo até 23 de março deste ano para que as licitações sejam lançadas. Em entrevista à RPC, o presidente da recém-criada Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep), Gilson Santos, afirmou que o Governo do Estado está "na fase final" para a realização das licitações para municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) terem contratos próprios dos transportes públicos. A Amep é o órgão que substituiu, no início do ano, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). De acordo com o MP, nas 25 cidades da RMC sem licitação, o transporte público tem sido gerido por empresas privadas em contratos com o Governo do Paraná, que vem sendo prorrogados nas últimas décadas. Gilson Santos afirmou que o Governo do Estado fez estudos e que colocará, ainda este ano, os editais de licitação em prática. Ele não detalhou uma data para isto acontecer, mas disse que os esforços do governo são para que o prazo estipulado pela Justiça seja cumprido. Santos também afirmou que, no modelo, o governo prioriza a manutenção da integração do transporte na RMC. "Esse beneficio que o usuário metropolitano conquistou ao passar dos anos e que agora, embora a gente tenha essa exigência, necessidade e responsabilidade de licitar o sistema, que essa integração seja mantida". Nesta terça-feira (24), uma reunião entre representantes do governo e prefeitos da RMC alinhou assuntos envolvendo a nova modelagem dos serviços. De acordo com o presidente, o estado tem um termo de referência pronto sobre as licitações que será colocado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Agência Reguladora do Paraná (Agepar). A ação Em 2021, o Ministério Público moveu uma ação na Justiça para obrigar o Estado do Paraná e a então Coordenação de Região Metropolitana (Comec) a fazerem a licitação dos serviços na região metropolitana, tanto em relação às linhas existentes quanto às novas linhas. Sobre o mesmo tema, o órgão disse que fazia cobranças administrativas ao Governo do Estado desde 2015. Depois que a ação foi instaurada, o então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, determinou, também em 2021, que o Governo do Estado fizesse a licitação do transporte coletivo metropolitano de passageiros em dois anos. No processo, o Ministério Público quer que o Governo do Estado deixe de operar linhas dentro dos municípios da Região Metropolitana e que este serviço fique a cargo das prefeituras. Para o MP, todos perdem com a falta de licitação, em especial os passageiros que poderiam ter um serviço melhor e mais eficiente. "O serviço de transporte coletivo é um serviço essencial. Que gera montantes de dinheiro fabulosos, contratações bilionárias. Então é um absurdo uma contratação nesses valores, serem feitas por contratação direta, sem licitação", opinou o promotor Ivan Barbosa Mendes. Atualmente, as cidades da RMC operam com licitação são: Curitiba, Araucária, Campo Largo e São José dos Pinhais. A Ação Civil Pública movida pelo MP-PR identificou um contrato que o Governo do Estado fez com uma empresa em 1978 para o transporte público entre Rio Branco do Sul e a capital. O contrato, digitado na máquina de escrever, deveria ter duração de 10 anos, mas vem sendo prorrogado sucessivamente. O MP identificou que mesma empresa é responsável pelo serviço até hoje, logo, são 45 anos de contratos sem licitação. Leia também: Polícia investiga cemitério clandestino de animais em Curitiba Em 10 meses, Paraná registrou 7 vezes mais casos de injúria racial do que racismo Pai e filho são presos por manter casa de prostituição em Imbituva, diz polícia Manutenção dos ônibus e tarifas À RPC, Santos também falou sobre a permanência dos ônibus nas cidades da Região Metropolitana de Curitiba durante o período de transição de serviços quando a licitação for lançada. Ele não deu detalhes sobre a forma que os serviços continuarão, mas afirmou que o processo para os passageiros não ficarem sem ônibus "é uma construção". "Obviamente haverá um prazo de transição, e a licitação estará aberta tanto para as empresas que hoje prestam serviço para o sistema, já há muio tempo, e outros interessados". Gilson Santos, presidente da Amep RPC Sobre as tarifas, que vencem em fevereiro deste ano, Santos disse que a Amep está levantando dados para a atualização do cálculo tarifário, considerando, por exemplo, a atualização de pessoal e combustíveis. Ele não detalhou se a tarifa na RMC vai aumentar após o vencimento, mas disse que Amep e governo buscam uma tarifa que não penalize o bolso do usuário. Afirmou, também, que o Estado paga cerca de 50% da tarifa para as cidades da RMC, por meio do subsídio. Justiça cobra das cidades da RMC e da Comec a licitação pro transporte Vídeos mais assistidos do g1 PR: Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.