Paraná triplica resgates de trabalho infantil em 2025 e registra alta nas denúncias

O número de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil no Paraná mais que triplicou em 2025. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram 154 resgates neste ano, contra 47 em 2024, um aumento de 227,66%.

Os números refletem tanto o avanço da fiscalização quanto o crescimento do problema. De acordo com a PNAD 2024, o Paraná registrou aumento superior a 8% no trabalho infantil após a pandemia.

Em entrevista à Gazeta do Paraná, o procurador do Trabalho Dr. Fábio Pássari afirmou que o cenário se agravou nos últimos anos.

“Desde a pandemia houve um aumento do número de trabalho infantil e de adolescentes em situação irregular. A PNAD de 2024 indicou que o Paraná teve um aumento superior a 8% nessa situação”, afirmou.

Ao mesmo tempo, ele destaca que a rede de proteção passou por reorganização. “A gente observou que a rede conseguiu se organizar melhor, principalmente com as qualificações do Ministério do Trabalho e Emprego, e conseguiu obter maiores resultados no resgate”, explicou.

Além do aumento nos resgates, cresceram também as denúncias. Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que foram registradas 529 denúncias em 2025, contra 445 em 2024, alta de 18,87%.

As ações judiciais também avançaram: 42 em 2025, frente a 27 no ano anterior. Já os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados passaram de 125 para 145 no mesmo período.

Como funciona a fiscalização

Segundo Pássari, quando a fiscalização ocorre em conjunto com o Ministério do Trabalho, o adolescente é imediatamente afastado da atividade irregular.

“O adolescente é retirado da situação irregular, é lavrado auto de infração contra o empregador, que vai ter que fazer o pagamento da multa. Depois o caso segue para o Ministério Público do Trabalho, que faz a investigação e propõe que o empregador se adeque. Se ele não aceitar o termo de ajustamento de conduta, a gente ajuíza ação para responsabilizá-lo”, explicou.

No Paraná, o perfil das ocorrências varia conforme a região. Em cidades como Curitiba, Londrina e Cascavel, são frequentes casos ligados a lava-jatos, comércio de peças e acessórios automotivos e atividades comerciais em geral.

No Brasil, é proibido qualquer tipo de trabalho antes dos 14 anos de idade. A idade mínima para o trabalho regular é de 16 anos. Entre 14 e 16 anos, o adolescente pode exercer atividade exclusivamente na condição de aprendiz, conforme previsto na legislação.

Também é vedado o trabalho de menores de 18 anos em atividades insalubres, perigosas ou noturnas, assim como em funções que prejudiquem o desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social, ou que comprometam a frequência escolar.

A relação das atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil está prevista no Decreto nº 6.481/2008, conhecido como Lista TIP.

Desafios

O procurador chama atenção para situações de difícil fiscalização, como o trabalho infantil doméstico.

“O grande problema é o trabalho infantil no meio doméstico. Muitas vezes as crianças ficam cuidando de outras crianças, e dificilmente conseguimos chegar a essa situação”, afirmou.

Outro ponto que ganhou destaque em 2025 foi o aumento de denúncias envolvendo exploração irregular de adolescentes nas redes sociais.

“Tivemos acréscimo grande de denúncias relacionadas a trabalho infantil irregular no YouTube, TikTok e outras plataformas. Muitos adolescentes acabaram produzindo conteúdos de maneira irregular, o que também ampliou nossa atuação”, disse.

Acompanhamento após o resgate

Após o afastamento, o acompanhamento é feito pela rede de proteção da criança e do adolescente, principalmente pelos CREAS dos municípios.

“Os CREAS cadastram o adolescente resgatado e o inserem em atividades no contraturno ou em serviços específicos. O acompanhamento é feito para evitar que ele retorne à situação de violação de direitos”, explicou.

Cenário nacional

Em âmbito nacional, o quadro ainda é preocupante. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho irregular no Brasil em 2025.

Desse total, 80% estavam nas piores formas de trabalho infantil, como exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho nas ruas e atividades perigosas.

Para o procurador, a solução passa por políticas públicas estruturadas.

“Há necessidade de políticas públicas específicas para esse enfrentamento. Sem política pública, não será possível diminuir os números. Muitos municípios ainda estão aquém na análise de seus territórios e na oferta de atividades e programas de renda que impeçam a entrada da criança ou do adolescente no trabalho”, afirmou.

Segundo ele, embora haja uma tendência de queda após o pico registrado até 2024, o cenário ainda exige atenção permanente.

“Sem políticas públicas voltadas ao enfrentamento, os números podem ficar estagnados ou até aumentar. A população ainda não está plenamente conscientizada sobre a gravidade dessa situação”, concluiu.

Como denunciar

Casos de trabalho infantil podem ser comunicados ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, plataforma digital destinada ao registro de situações envolvendo crianças e adolescentes em atividades proibidas ou irregulares. O denunciante deve preencher um formulário com as informações do caso.

Os dados enviados são tratados de forma sigilosa e encaminhados à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. No entanto, o sistema não permite o envio de denúncia anônima.

Outra possibilidade é registrar a ocorrência pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100. O serviço funciona gratuitamente em todo o país, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Qualquer pessoa pode comunicar violações de direitos humanos, seja como vítima ou ao tomar conhecimento de situação envolvendo terceiros. As denúncias são registradas e repassadas aos órgãos competentes para apuração.