TCE-PR fará diagnóstico sobre preparo dos municípios para enfrentar desastres climáticos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anunciou que, até o início de dezembro, concluirá um diagnóstico inédito sobre o nível de preparo dos 399 municípios paranaenses para enfrentar desastres climáticos. O levantamento integra o eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e foi apresentado nesta quarta-feira (19), durante a COP 30, em Belém do Pará.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, detalhou a iniciativa em palestra realizada no estande institucional do Sistema dos Tribunais de Contas, na Green Zone da conferência. A auditora de controle externo da Coordenadoria de Contas (CCONTAS), Alcione Aparecida Savariani Bertol, também participou da apresentação.

O Tribunal consultará as prefeituras para mapear indicadores relacionados à gestão de riscos e adaptação às mudanças climáticas, incluindo: existência de inventário de riscos climáticos; integração entre políticas públicas, legislação ambiental e planos climáticos; definição de metas e ações de mitigação e adaptação; mecanismos de prevenção e resposta a eventos extremos.

Os dados subsidiarão análises sobre a capacidade dos municípios de prevenir danos, proteger populações vulneráveis e estruturar políticas públicas de longo prazo voltadas à resiliência climática.

O Progov mede a eficácia das políticas implementadas pelas administrações municipais. No eixo ambiental, contempla temas como saneamento básico, manejo de resíduos, proteção de recursos naturais, enfrentamento a desastres e mitigação de impactos climáticos. A metodologia, considerada referência nacional, já foi recomendada pela Atricon como boa prática entre os Tribunais de Contas.

Ampliação de áreas avaliadas

A partir deste ano, duas novas áreas passaram a integrar a análise das contas anuais dos prefeitos: gestão ambiental e aquisições e contratações. As prefeituras já eram avaliadas em assistência social, saúde, educação, administração financeira, previdência, transparência e relacionamento com o cidadão.

Com essa ampliação, cerca de 30 mil interlocutores municipais devem responder entre 5 e 27 de novembro aos questionários eletrônicos que compõem o processo de avaliação.

Mudanças na análise das contas dos prefeitos

Desde 2022, com a criação do Progov, as Prestações de Contas Anuais passaram a incluir indicadores de eficácia das políticas públicas. Com isso, o parecer do Tribunal enviado às câmaras municipais não avalia apenas a execução contábil e financeira, mas também a efetividade dos serviços essenciais prestados à população.

A partir das contas de 2023, municípios que apresentarem queda na nota relativa à implementação de políticas públicas podem receber parecer pela irregularidade ou regularidade com ressalvas.

Foto: Assessoria