TCE decidirá em setembro sobre concessão do bloco 2 de pedágios no RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) só apresentará em 21 de setembro a análise sobre o projeto de concessão do bloco 2 de rodovias, enviado pelo governo do Rio Grande do Sul. O conselheiro Iradir Pietroski é o relator do processo. A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornal gaúcho, Correio do Povo.

A Corte utilizará todo o prazo de 90 dias previsto na resolução nº 1.157, de 2022, que disciplina a fiscalização de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. O parecer, embora não trate do mérito da política adotada pelo Executivo, poderá recomendar aprimoramentos e adequações técnicas no edital.

O processo em análise no TCE é a terceira versão apresentada pelo Executivo. A primeira foi enviada em 2022; a segunda, protocolada em janeiro de 2025, foi retirada para ajustes. A versão atual chegou à Corte em 21 de junho.

Com a manifestação do TCE, o Palácio Piratini pretende avançar na publicação do edital da concessão, mesmo diante da resistência de prefeitos e da oposição na Assembleia Legislativa. A expectativa do governo é realizar o leilão na B3, em São Paulo, entre outubro e novembro.

Concessão de 30 anos

O projeto do bloco 2 prevê a concessão de 408 quilômetros de rodovias por 30 anos, abrangendo trechos estratégicos no norte do Estado, parte da Serra e Vale do Taquari. Serão incluídas as estradas RS-128, RS-129, RS-130, RS-135, RS-324, RS-453 e BR-470, distribuídas por 32 municípios.

A proposta é alvo de polêmica sobretudo pelo modelo de cobrança. O sistema chamado free flow prevê 24 pontos de pedágio ao longo dos trechos, com tarifa proporcional ao uso. A tarifa-teto foi fixada em R$ 0,19 por quilômetro, podendo cair para R$ 0,18 caso os municípios abram mão do ISS.

O governo anunciou aporte de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para viabilizar o pacote. Segundo o Executivo, o objetivo é garantir obras de duplicação, manutenção e ampliação da trafegabilidade em regiões que sofrem com gargalos logísticos e que foram duramente atingidas pelas enchentes de 2024.

Resistências no Legislativo

Na Assembleia Legislativa, a bancada do PT/PCdoB é uma das que integra a oposição ao modelo. O deputado Miguel Rossetto sustenta que os custos são excessivos e que a concessão poderá agravar a situação econômica da população regional.

“Estamos dizendo não ao pedagiamento do chamado Lote 2, insistentemente trabalhado por Eduardo Leite. Ele é insustentável do ponto de vista econômico e social”, disse Rossetto, defendendo que os recursos do Funrigs sejam aplicados diretamente em obras rodoviárias no Vale do Taquari e em trechos como Passo Fundo-Nova Prata.

O parlamentar comparou os valores projetados às tarifas da Ecosul, na BR-116, consideradas as mais caras do país. Em alguns trechos, como a ERS-135 entre Passo Fundo e Erechim, a tarifa de ida e volta saltaria de R$ 4,90 para aproximadamente R$ 29.

A bancada apresentou o Projeto de Lei nº 87/2025, que busca suspender os processos em andamento e devolver ao Legislativo poder deliberativo em novas concessões.

Prefeitos divididos

Entre os prefeitos, a maioria ainda demonstra contrariedade ou desconfiança em relação ao modelo. A prefeita de Boa Vista do Sul, Patrícia Lúcia Bagatini (PSD), afirmou que o município já convive com pedágio há 25 anos, mas sem melhorias significativas. “Embora reconheça a relevância do projeto, desta forma como está sendo apresentado, eu sou contrária”, declarou em entrevista à Zero Hora.

O prefeito de Casca, Jurandi Neri Perin (PL), também critica o plano, destacando que, mesmo com aporte público, o pacote reduziu investimentos da concessionária. “Jogaram para os municípios a responsabilidade em reduzir o ISS, que será uma das maiores receitas após a reforma tributária”, disse.

Abaixo assinado

O forte movimento de resistência ao modelo de concessão de rodovias proposto pelo Governo do Rio Grande do Sul ganhou força entre vereadores de todo o estado. Um abaixo-assinado que repudia o chamado Bloco 2 de concessões rodoviárias já reúne a assinatura de 507 vereadores de 104 municípios. O documento será encaminhado a diversas esferas do poder público estadual e federal como forma de pressionar pela revisão do projeto.

Apenas entre os 32 municípios diretamente afetados pelo Bloco 2, que somam 332 vereadores, 276 já assinaram o documento, o que representa mais de 83% do total. A expectativa é que os demais também subscrevam o texto nas próximas semanas, ampliando ainda mais a força política da manifestação.

O abaixo-assinado será enviado aos seguintes órgãos: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa, Senado Federal (com destaque para os senadores gaúchos), Câmara dos Deputados (por meio da bancada gaúcha), Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).