Os chamados supersalários e os pagamentos adicionais que permitem a servidores públicos ultrapassar o teto constitucional entraram no debate das eleições de 2026. Os planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram diferenças nas propostas para tratar das remunerações, dos benefícios e da estrutura do funcionalismo público. O TSE disponibiliza os programas de governo dos candidatos em sua plataforma oficial.

O teto constitucional corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46,4 mil. Na prática, porém, verbas indenizatórias, gratificações, auxílios e outros pagamentos podem elevar a remuneração de agentes públicos para valores superiores ao limite.

O tema ganhou espaço no Congresso, no Executivo e no Judiciário. Segundo levantamento citado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pagamentos adicionais acima do teto representam uma parcela significativa das remunerações em carreiras jurídicas. A discussão envolve justamente quais parcelas devem ou não ser consideradas para efeito do teto.

O que dizem os planos de governo
Lula (PT)
O plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva não apresenta uma proposta específica sobre supersalários ou penduricalhos. O documento concentra as propostas para o funcionalismo na valorização dos servidores, realização de concursos públicos e fortalecimento do diálogo entre governo e entidades sindicais.

Flávio Bolsonaro (PL)
O plano de Flávio Bolsonaro inclui o combate aos penduricalhos e supersalários entre as medidas de redução de despesas e reorganização da administração pública. O documento também propõe uma reforma administrativa, com redução de ministérios, cargos comissionados e despesas administrativas.

Augusto Cury (Avante)
O programa de governo de Augusto Cury não apresenta uma proposta específica sobre supersalários ou penduricalhos. Para o funcionalismo, o candidato propõe modernização da administração pública, redução de custos, avaliação permanente de desempenho e maior utilização de tecnologia.

Ronaldo Caiado (PSD)
O candidato propõe aplicar de forma efetiva o teto constitucional em todos os Poderes e órgãos públicos. A proposta também prevê transparência sobre as parcelas que compõem a remuneração e responsabilização em casos de pagamentos incompatíveis com a Constituição.

Renan Santos (Missão)
Renan Santos inclui o fim dos supersalários em sua proposta de reforma do funcionalismo público. A medida aparece dentro da chamada PEC do Equilíbrio Fiscal, apresentada pelo candidato como mecanismo de controle das despesas obrigatórias.

Romeu Zema (Novo)
O plano de Romeu Zema prevê o combate a privilégios relacionados a supersalários e benefícios considerados excessivos. Entre as propostas estão a regulamentação das verbas indenizatórias pagas acima do teto, a limitação das férias a 30 dias para todas as carreiras e a eliminação de auxílios sem correspondência no setor privado.
O candidato também propõe uma reforma administrativa ampla, com unificação de carreiras, redução de cargos, critérios de avaliação de desempenho e mudanças nas formas de contratação para atividades que não sejam consideradas típicas de Estado.

Clariana Barão (DC)
O plano da candidata não apresenta menção específica aos supersalários ou penduricalhos. Entre as propostas para o funcionalismo estão avaliações de desempenho, formação continuada e capacitação de lideranças.

Edmilson Costa (PCB)
O candidato propõe eliminar verbas e penduricalhos que ultrapassem o teto constitucional, especialmente no Judiciário e no Ministério Público. O programa também prevê medidas contra privilégios e altos vencimentos de integrantes dos Poderes civis e militares.

Hertz Dias (PSTU)
O plano de Hertz Dias não apresenta uma proposta específica sobre supersalários ou penduricalhos. Para o serviço público, o candidato defende a realização de concursos, o fim das terceirizações e a incorporação de trabalhadores terceirizados ao quadro efetivo.

Rui Costa Pimenta (PCO)
O programa propõe o fim de privilégios para oficiais militares, juízes e familiares, sem utilizar especificamente os termos supersalários ou penduricalhos. O candidato também defende estabilidade dos servidores, concursos periódicos e o fim das terceirizações.

Samara Martins (UP)
A candidata propõe o fim dos supersalários e dos penduricalhos, incluindo verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. A proposta também alcança integrantes do Judiciário, parlamentares, militares e altos executivos de estatais.
No funcionalismo, o plano defende concursos regulares, regime estatutário, estabilidade e reajustes salariais permanentes.

Wilson Grassi (Democrata)
O plano do candidato não apresenta uma proposta específica sobre supersalários ou penduricalhos. A principal medida relacionada ao funcionalismo citada no programa é a chamada PEC da Pesquisa, voltada à carreira de pesquisadores e doutores bolsistas.
Debate envolve os Três Poderes
A discussão não está restrita à campanha eleitoral. No STF, ministros analisam processos relacionados aos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional e às regras para definir quais verbas podem ser recebidas além do subsídio máximo.

O Supremo também já determinou, em decisões sobre o tema, a revisão ou suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com o teto. Ao mesmo tempo, a própria Corte estabeleceu que cabe ao Congresso regulamentar de forma definitiva as regras sobre a remuneração do funcionalismo.
Assim, além das propostas apresentadas pelos candidatos à Presidência, o tema deverá continuar sendo discutido pelo Congresso e pelo Judiciário.

 As diferenças entre os programas estão principalmente na abrangência das reformas, no tratamento das verbas que ficam fora do teto e nas mudanças previstas para as carreiras e para a estrutura da administração pública.
Os planos oficiais dos candidatos podem ser consultados na base de dados do TSE, que reúne os documentos apresentados para as Eleições 2026.

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