A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a Ação Penal 2782, que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-parlamentar é acusado de coação no curso do processo por supostamente atuar para interferir no julgamento da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de integrantes de seu governo por tentativa de golpe de Estado.

A sessão está prevista para começar às 14h e será realizada de forma presencial, com transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. A imprensa poderá acompanhar o julgamento sem necessidade de credenciamento prévio.

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria feito declarações públicas e publicações em redes sociais afirmando ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos adotasse sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas contra o Brasil. De acordo com a acusação, as manifestações ocorreram em razão do que o ex-deputado classificava como perseguição política ao pai.

A PGR sustenta que há diversos registros audiovisuais nos quais Eduardo Bolsonaro relata articulações realizadas no exterior, anuncia possíveis sanções e faz declarações que, na avaliação do órgão, tinham o objetivo de constranger integrantes da cúpula do Judiciário e influenciar o andamento da ação penal que julgou a tentativa de golpe de Estado.

A defesa do ex-parlamentar está sendo exercida pela Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos. A DPU questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso, argumentando que ele estaria impedido de participar do julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.

Além disso, a defesa aponta supostas nulidades processuais, alegando que a citação do réu deveria ter ocorrido por meio de carta rogatória e não por edital. No mérito, sustenta que as manifestações atribuídas ao ex-deputado ocorreram no exercício da liberdade de expressão e da atividade política, sem a intenção de coagir integrantes do Poder Judiciário.

Eduardo Bolsonaro tornou-se réu na ação penal após a Primeira Turma receber a denúncia da PGR em novembro do ano passado. Desde então, o processo passou pela fase de instrução, com produção de provas e apresentação das alegações finais da acusação e da defesa.

Na última sexta-feira, a DPU solicitou o adiamento do julgamento e a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição do colegiado, que atualmente conta com quatro integrantes devido a uma vaga aberta na Corte. O pedido foi rejeitado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que manteve o processo na pauta.

A sessão será aberta com a leitura do relatório pelo relator. Em seguida, haverá as sustentações orais da acusação e da defesa, cada uma com prazo de uma hora. Após as manifestações, os ministros iniciarão a votação.

Além de Alexandre de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, além da ministra Cármen Lúcia. A decisão será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado também definirá a pena a ser aplicada ao ex-deputado.

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