O Sistema FAEP encaminhou, no dia 23 de abril, um ofício à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab) informando que não concorda com a proposta metodológica adotada para o levantamento de preços utilizados no cálculo do Valor da Terra Nua (VTN) no Estado. Segundo a entidade, os critérios apresentados são considerados confusos e não atendem aos parâmetros legais, o que pode prejudicar produtores rurais.

De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a metodologia proposta não oferece segurança técnica nem transparência suficiente. “Entendemos que os critérios utilizados não são suficientes para estabelecer uma metodologia válida para determinar o Valor da Terra Nua no Paraná. Hoje, os métodos de avaliação não são claros, impedindo que o produtor rural possa, eventualmente, argumentar ou apresentar uma contraprova”, afirmou. “Essa questão precisa ser mais discutida e não simplesmente imposta, de forma arbitrária, cometendo equívocos”, acrescentou.

Diante do cenário, a entidade propõe a realização de um estudo mais aprofundado sobre a coleta e o processamento de dados utilizados na definição da tabela de VTN. Até que haja revisão, o Sistema FAEP defende que seja mantida, em 2026, a Tabela de Equivalência do Sistema Interno de Preço de Terras (SIPT), da Receita Federal, publicada em 2025.

Segundo Meneguette, como o VTN serve de base para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), é fundamental que os valores estejam adequadamente calibrados para evitar distorções. “Essa tabela apresentada pela Seab não traz essa segurança para os nossos produtores rurais”, pontuou.

Laudos divergentes

Em 2024, o Sistema FAEP contratou um especialista para elaborar laudos técnicos de avaliação do VTN em 13 municípios do Paraná: Guaíra, Itambé, Luiziana, Nova Londrina, Campina da Lagoa, Itaipulândia, São João do Caiuá, Pato Branco, Floresta, Mandaguaçu, Santa Mariana, Jacarezinho e Castro. Os estudos identificaram divergências nos valores praticados, reforçando disparidades em relação aos números utilizados por prefeituras.

Os laudos foram elaborados conforme a Norma 14.653-3 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da avaliação de imóveis rurais. A metodologia considera critérios como acesso, classificação do solo, cobertura vegetal, relevo, benfeitorias, nota agronômica, capacidade de uso e correção do valor médio da terra, entre outros fatores. Cada documento técnico possui mais de 140 páginas e busca garantir uma valoração homogênea dos imóveis rurais em cada município.

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