Sidney Oliveira, da Ultrafarma, consegue habeas corpus e fiança de R$ 25 milhões é suspensa

O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, obteve nesta sexta-feira (22) um habeas corpus que suspende, de forma liminar, a obrigação de pagar fiança de R$ 25 milhões para permanecer em liberdade. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após pedido da defesa, e vale até o julgamento final do caso.

Na quinta-feira (21), o Ministério Público havia solicitado nova prisão de Sidney, alegando descumprimento do prazo para recolhimento da fiança. A defesa, porém, argumentou que o prazo só se encerrava nesta sexta-feira (22). O TJ-SP acolheu a tese e afastou o risco de nova prisão.

Na mesma operação, o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, também obteve habeas corpus suspendendo a exigência do pagamento de fiança de igual valor. Já o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto teve a prisão temporária prorrogada, enquanto o fiscal Marcelo de Almeida Gouveia segue preso preventivamente.

Os investigados são alvo de uma operação do Ministério Público que apura um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Eles foram presos temporariamente no último dia 12. Entre as medidas cautelares impostas pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello estão uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, proibição de contato com outros investigados, recolhimento domiciliar noturno e entrega de passaporte.

Em nota, a Ultrafarma afirmou colaborar com as investigações e reforçou confiança na inocência de seu fundador. A Fast Shop também declarou estar à disposição da Justiça. O advogado Fernando Capez, que defende Sidney, destacou que já foi firmado acordo de não persecução penal com o MP-SP para regularização de débitos tributários.