A sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta segunda-feira (10) abriu espaço para um duro embate sobre a vacinação contra a Covid-19. Da tribuna, o deputado estadual Ricardo Arruda fez uma sequência de afirmações sobre os imunizantes, crianças, mortes pela doença, suposto “tratamento precoce” e a atuação do ex-secretário estadual da Saúde Beto Preto.

Arruda classificou a vacina contra a Covid-19 como “pseudo vacina”, “experimento”, “terapia gênica” e, posteriormente, “veneno”. Disse ainda que “muitas pessoas morreram” em decorrência da vacinação. 

A reação mais contundente veio de Luiz Claudio Romanelli, que classificou a atuação de Arruda como um “grande desserviço” à saúde pública. No fim do pronunciamento, Romanelli foi além: “Vossa Excelência, como todos nós, um dia vai ser julgado. Eu tenho certeza que o senhor vai ser julgado por ter trabalhado contra a vacina”. 

A Gazeta do Paraná checou as principais declarações de Ricardo Arruda em documentos da Anvisa, Ministério da Saúde, FDA, Agência Europeia de Medicamentos e Supremo Tribunal Federal. O resultado mostra que várias das afirmações feitas da tribuna não encontram respaldo nos dados oficiais.

 

Vacina da Pfizer é “experimento” e “terapia gênica”?

Falso.

Há duas questões diferentes nessa afirmação. A vacina de RNA mensageiro da Pfizer não é classificada pelas autoridades regulatórias como terapia gênica. A Agência Europeia de Medicamentos é explícita ao informar que as vacinas de mRNA contra a Covid-19 não são consideradas terapias gênicas. 

Também não procede tratar atualmente a Comirnaty como um produto que “continua sendo experimento”. No início da pandemia houve, de fato, autorizações emergenciais sob regras excepcionais. No caso específico da Pfizer, porém, a Anvisa concedeu registro sanitário definitivo em 23 de fevereiro de 2021. 

E a afirmação de que o produto “não passou por todas as fases” desconsidera os ensaios clínicos realizados antes da autorização. A FDA registra que a Pfizer apresentou dados de dezenas de milhares de participantes de estudo randomizado e controlado por placebo e que, na análise usada inicialmente, a vacina apresentou eficácia de 95% contra Covid-19 sintomática. 

 

“Nenhuma criança teve problema” durante a pior fase da pandemia

Falso.

Arruda afirmou que, na faixa etária infantil, durante a pior fase da Covid-19, “nenhuma criança teve problema”, acrescentando: “zero”. Na sequência, disse que “nenhum país do mundo vacina criança”. 

Os dados brasileiros contradizem a primeira afirmação de maneira direta. Levantamentos da Fiocruz baseados em dados oficiais registraram milhares de hospitalizações de crianças menores de cinco anos por Covid-19. Apenas no primeiro semestre de 2022 foram 7.809 internações nessa faixa etária. 

Também é falsa a afirmação de que nenhum país vacina crianças. No Brasil, a Anvisa autorizou a Pfizer para crianças entre seis meses e quatro anos ainda em setembro de 2022. O Canadá, para citar outro exemplo, mantém vacinas contra Covid-19 autorizadas a partir dos seis meses e possui esquema específico para essa faixa etária. 

Vacina infantil não está no PNI?

Falso.

Este foi um dos pontos em que Arruda mais insistiu. O deputado afirmou que o governo federal teria produzido somente uma “nota técnica”, que ela seria meramente “informativa e orientativa” e que a vacina não teria sido incluída no Programa Nacional de Imunizações. Disse ainda que, por isso, prevaleceria a legislação estadual do Paraná. 

O Ministério da Saúde informa exatamente o contrário. A Nota Técnica nº 118/2023 formalizou a incorporação das vacinas contra Covid-19 ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil, a partir de 1º de janeiro de 2024, para crianças de seis meses a menores de cinco anos. O documento registra expressamente que o PNI incluiu a vacinação no calendário. 

E a política permanece em vigor em 2026. A instrução normativa atual do Calendário Nacional prevê a vacina contra a Covid-19 para crianças a partir dos seis meses, com regras de esquema básico e atualização conforme a idade e a situação vacinal. 

A Lei Estadual nº 21.015/2022, citada por Arruda, existe, mas seu conteúdo também foi apresentado de maneira mais ampla do que efetivamente está escrito. A norma proíbe a exigência de “passaporte sanitário” e tratamento discriminatório contra não vacinados no Paraná. Ela não tem o poder, por si só, de retirar uma vacina do PNI nacional. 

O STF, inclusive, já decidiu que a vacinação compulsória, que não significa vacinação forçada, pode ser constitucional, e em 2024 manteve a exigência de comprovação da vacinação contra Covid-19 para matrícula escolar em caso envolvendo Santa Catarina. 

“Covid não mata mais ninguém”

Falso.

A frase foi literal. Ao defender que a vacinação infantil deixasse de ser exigida, Arruda disse que “não tem mais pandemia” e, em seguida, que “Covid não mata mais ninguém”. 

Embora a emergência sanitária global tenha terminado, o vírus continua causando doença grave e mortes. Dados do Ministério da Saúde mostram que somente até 28 de junho de 2025 haviam sido notificados 212.492 casos e 1.749 óbitos por Covid-19 no Brasil. 

Nesse ponto, Romanelli estava substancialmente correto ao rebater Arruda dizendo que cerca de 1,7 mil pessoas haviam morrido de Covid em 2025, embora o número mencionado pelo parlamentar não possa ser tratado como o total fechado daquele ano: o Ministério da Saúde já contabilizava 1.749 mortes somente até o fim de junho. 

Mortes cresceram depois da vacinação, então a vacina não funcionou?

Enganoso.

Arruda lembrou que o Brasil tinha aproximadamente 210 mil mortes quando começou a vacinação e afirmou que, posteriormente, o número acumulado chegou a cerca de 700 mil. A partir dessa comparação, questionou “qual foi o efeito da vacina” e apresentou o crescimento do número acumulado de mortes como evidência de ineficácia. 

A comparação é estatisticamente inadequada. Um número acumulado de mortes não diminui depois que uma vacina começa a ser aplicada. Além disso, o Brasil iniciou a campanha em janeiro de 2021 quando a pandemia já estava em curso e levou meses para ampliar a cobertura populacional. A eficácia deve ser avaliada comparando riscos entre vacinados e não vacinados e os desfechos estabelecidos nos estudos, e não comparando o total acumulado antes e depois de uma determinada data.

Nos ensaios que embasaram a autorização inicial da Pfizer, por exemplo, a FDA encontrou 8 casos de Covid-19 no grupo vacinado contra 162 no grupo placebo entre os participantes avaliados, correspondendo a 95% de eficácia contra a doença sintomática naquele contexto. 

Pfizer admitiu que não testou transmissão?

A afirmação tem um núcleo verdadeiro, mas a conclusão de Arruda é enganosa.

O deputado se referiu a uma declaração de representante da Pfizer no Parlamento Europeu segundo a qual a vacina não havia sido testada, antes de chegar ao mercado, especificamente para comprovar a interrupção da transmissão. A afirmação ganhou ampla circulação nos últimos anos.

Isso, porém, não significa que a vacina “não foi testada” ou que não havia comprovação de eficácia, como sugeriu Arruda. O objetivo principal dos ensaios de fase 3 da Pfizer era verificar a capacidade do imunizante de prevenir Covid-19 sintomática, e esse desfecho foi efetivamente testado em estudo randomizado com dezenas de milhares de participantes. 

Portanto, dizer que o ensaio inicial não tinha como desfecho principal impedir transmissão é diferente de afirmar que a vacina chegou à população sem testes de eficácia.

 

Miocardite existe como evento adverso?

Sim. Neste ponto, há fundamento científico, mas falta contexto.

Arruda mencionou a possibilidade de miocardite após a vacinação. Esse risco é reconhecido pelas autoridades sanitárias, especialmente em determinados grupos após vacinas de mRNA. A Agência Europeia de Medicamentos classificou miocardite e pericardite como eventos muito raros, e documentos de farmacovigilância passaram a incluir advertências específicas. 

Reconhecer um evento adverso raro, porém, não sustenta a afirmação seguinte de Arruda de que o imunizante seria um “veneno que já matou milhares de pessoas”. Notificações de eventos ocorridos depois de uma vacina tampouco equivalem automaticamente a mortes provocadas por ela. Em análise citada pelo próprio Ministério da Saúde sobre vacinação infantil, por exemplo, dois óbitos notificados nos Estados Unidos estavam sob investigação e os dados disponíveis não apontavam associação causal com a vacina. 

 

“Tratamento precoce funcionava e salvou milhares ou milhões”

Sem respaldo nas evidências apresentadas pelas autoridades sanitárias.

Arruda voltou a defender cloroquina e ivermectina e afirmou que o chamado “tratamento precoce” funcionou e teria salvado “milhares ou milhões de vidas”. Depois, responsabilizou diretamente Beto Preto por mortes no Paraná por não ter garantido esse tratamento. 

Uma avaliação técnica do próprio Ministério da Saúde sobre ivermectina concluiu que os resultados disponíveis não eram suficientes para recomendar o medicamento contra a Covid-19. O maior ensaio randomizado examinado naquele documento não encontrou diferença estatisticamente significativa entre ivermectina e placebo nos principais desfechos avaliados. 

Não há, portanto, base documental que sustente a afirmação de que esses medicamentos tenham salvado “milhares ou milhões” de brasileiros da Covid-19.

 

Ataque a Beto Preto provoca reação da base

Foi justamente a responsabilização pessoal de Beto Preto que elevou a temperatura no plenário. Arruda afirmou que o então secretário da Saúde seria “o culpado” pelas mortes de pessoas que não tiveram acesso ao tratamento precoce e declarou: “Essas vidas, Beto Preto, estão nas tuas mãos. Essa conta um dia vai chegar para você pagar”. 

Romanelli reagiu em nome da liderança do PSD, classificou a campanha de Arruda contra as vacinas como um “grande desserviço” e saiu em defesa da atuação de Beto Preto durante a pandemia. Ao concluir, afirmou que Arruda seria “julgado” por ter “trabalhado contra a vacina”. 

O líder do governo também pediu diretamente que Arruda retirasse a acusação feita contra o ex-secretário. Disse respeitar a posição divergente do deputado sobre vacinação, mas afirmou que ele havia errado ao atribuir a Beto Preto responsabilidade por mortes. 

Outra intervenção no plenário afirmou que a poliomielite teria “voltado para o Brasil” em razão da queda da cobertura vacinal. Esse trecho da reação também é factualmente incorreto. O Brasil não registra caso de poliomielite por poliovírus selvagem desde 1989. O que existe atualmente é risco de reintrodução, agravado pela cobertura vacinal insuficiente.

 

Afinal, Ricardo Arruda pode ser punido pelo que disse?

A resposta é: não simplesmente por ter feito afirmações falsas sobre a vacina, sobretudo porque o discurso ocorreu na tribuna da Alep. Mas isso não significa que um deputado seja juridicamente intocável em qualquer circunstância.

A Constituição garante aos parlamentares a chamada imunidade material, pela qual deputados são invioláveis civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. A jurisprudência do Supremo oferece proteção especialmente ampla às manifestações relacionadas ao exercício do mandato e há precedentes específicos envolvendo pronunciamentos feitos na tribuna. 

A própria Alep aplicou esse entendimento recentemente. Em dezembro de 2025, ao arquivar uma representação contra a deputada Ana Júlia, a Comissão Executiva sustentou que manifestações relacionadas ao exercício parlamentar recebem “proteção adicional à liberdade de expressão” e citou decisões do STF segundo as quais até declarações feitas fora da Casa podem estar protegidas quando relacionadas ao mandato. 

Por isso, uma ação criminal ou de indenização contra Arruda exclusivamente pelas opiniões sobre a eficácia da vacina pronunciadas da tribuna enfrentaria uma barreira constitucional muito forte. O fato de uma afirmação ser cientificamente falsa não elimina, por si só, a imunidade parlamentar.

Há, contudo, uma segunda esfera: o decoro parlamentar.

O Código de Ética da Alep permite representações ao Conselho de Ética e estabelece hipóteses relacionadas ao uso de expressões atentatórias ao decoro e a ofensas verbais ou morais. Qualquer deputado, cidadão, pessoa jurídica, partido político ou autoridade pública pode apresentar representação, que inicialmente passa pela análise de admissibilidade da Comissão Executiva. 

Nesse caso, a parte juridicamente mais sensível do discurso de Arruda não é necessariamente sua opinião antivacina, mas a imputação pessoal feita a Beto Preto de responsabilidade por mortes. Caberia ao Conselho de Ética, caso provocado, decidir se frases como “essas vidas estão nas tuas mãos” permanecem dentro dos limites da crítica política protegida ou configuram ofensa incompatível com o decoro. Essa é uma interpretação jurídica possível, não uma conclusão antecipada sobre eventual processo. 

Portanto, a frase de Romanelli de que Arruda “um dia vai ser julgado” tem muito mais peso político e retórico do que consequência judicial automática. Não existe, a partir do discurso desta segunda-feira, uma punição automática por espalhar informações falsas sobre vacinas. A imunidade parlamentar protege fortemente o conteúdo das manifestações realizadas no exercício do mandato. Eventual responsabilização interna dependeria de representação, enquadramento no Código de Ética, direito de defesa e decisão dos órgãos competentes da Assembleia.

A checagem, entretanto, deixa uma questão separada da punição: independentemente da proteção constitucional concedida ao parlamentar para falar, a maior parte das principais afirmações factuais feitas por Ricardo Arruda sobre a vacina contra a Covid-19 nesta segunda-feira não resiste à comparação com os documentos oficiais das próprias autoridades sanitárias brasileiras e internacionais.