A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) espera receber nesta quarta-feira (15) a minuta da Medida Provisória (MP) que tratará da renegociação das dívidas dos produtores rurais. Segundo o presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o documento será analisado pelos parlamentares antes de um posicionamento oficial sobre a proposta do governo federal.

A expectativa da FPA é que o texto tenha como base o Projeto de Lei 5.122/2023, que já tramita no Congresso Nacional. Apesar disso, ainda existem divergências entre o setor e a equipe econômica em relação a pontos considerados fundamentais para viabilizar a renegociação.

Entre os principais temas em discussão estão as condições de financiamento oferecidas aos produtores, especialmente aqueles que enfrentaram perdas provocadas por eventos climáticos e queda na renda.

Segundo Lupion, a proposta deverá contemplar tanto as dívidas bancárias quanto os débitos mantidos com cooperativas, fornecedores, cerealistas e empresas do agronegócio.

Limite e juros ainda geram impasse

Um dos principais pontos defendidos pela FPA é a fixação de um teto de R$ 10 milhões por CPF para adesão ao programa de renegociação. O governo, no entanto, ainda resiste à proposta.

As taxas de juros também seguem em negociação. Inicialmente, a bancada ruralista defendia percentuais entre 3,5% e 7,5% ao ano. Durante as conversas, porém, os valores discutidos passaram para patamares próximos de 10%, chegando a 12% em algumas modalidades.

Outro tema considerado essencial pela FPA é a definição de critérios claros para comprovar a perda de renda dos produtores, condição que dará acesso às linhas especiais de renegociação.

Segundo Lupion, essas regras precisam estar expressamente previstas na medida provisória para evitar dúvidas e dificuldades na aplicação da política.

Dívidas com fornecedores também entram na negociação

No caso das dívidas não bancárias, a proposta apresentada pelo governo prevê a substituição das Cédulas de Produto Rural (CPRs) vencidas por novos títulos.

A FPA busca incluir mecanismos que permitam reduzir os custos dessas operações, já que as CPRs normalmente possuem taxas superiores às previstas para as linhas especiais de renegociação.

Prazo de pagamento divide governo e bancada

Outro ponto em debate é o prazo para quitação das dívidas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária defende financiamentos com prazo de até dez anos e três anos de carência.

Já a proposta em discussão pelo governo prevê duas possibilidades: operações com seis anos para amortização e dois anos de carência ou financiamentos com oito anos para pagamento, também com dois anos de carência.

Após receber a minuta, a bancada ruralista avaliará se o texto atende às principais reivindicações do setor.

Segundo Pedro Lupion, caso não seja possível avançar com o Projeto de Lei 5.122/2023, a expectativa é que a medida provisória mantenha o maior número possível de dispositivos considerados importantes pelos produtores rurais e ofereça condições efetivas para a recuperação financeira do agronegócio.