Renan Santos propõe fim do Bolsa Família e tutela federal de municípios

O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas para áreas como economia, segurança, saúde, educação, infraestrutura e habitação.

Entre as principais medidas estão o fim do Bolsa Família, a criação de um programa chamado “Frentes Cidadãs”, mudanças nos pisos constitucionais de saúde e educação e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes.

O plano também prevê um ajuste fiscal que, segundo cálculos apresentados pelo candidato, poderia chegar a R$ 1,1 trilhão até 2031.

Ajuste fiscal

Na primeira parte do programa, o Missão propõe um “ajuste fiscal urgente”. Uma das medidas é desvincular benefícios previdenciários e assistenciais dos reajustes do salário mínimo.

Com a mudança, esses benefícios passariam a ser corrigidos apenas pela inflação, sem ganho real.

O plano também prevê a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos chamados “supersalários” e uma reforma da Previdência.

Outra proposta é retirar a vinculação dos pisos mínimos de saúde e educação à receita corrente líquida (RCL) da União.

Atualmente, a Constituição estabelece que a União deve aplicar 15% da RCL em ações e serviços públicos de saúde e 18% em manutenção e desenvolvimento do ensino. Segundo o plano, a mudança abriria espaço para uma nova definição dos gastos nessas áreas.

Municípios e Bolsa Família

O programa prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública, que teria a função de estabelecer critérios para avaliar a administração das prefeituras.

A proposta inclui a possibilidade de “tutela” federal sobre municípios considerados com gestão ineficiente.

Na área social, o Missão propõe acabar com o Bolsa Família e substituí-lo pelas chamadas “Frentes Cidadãs”.

Segundo o plano, o programa seria baseado em “trabalho remunerado em prol da comunidade”.

Infraestrutura

Na infraestrutura, Renan Santos promete elevar os investimentos para 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O programa também prevê ampliar a malha ferroviária brasileira de 30 mil para 40 mil quilômetros.

Segundo os cálculos apresentados pelo partido, os investimentos seriam viabilizados pelo chamado “espaço fiscal” obtido com o programa de redução de gastos.

Segurança

Na segurança pública, o plano propõe uma política de “guerra ao crime” e prevê a possibilidade de decretos de “Estado de Defesa” para enfrentar organizações criminosas.

O programa também propõe a adoção do chamado “Direito Penal do Inimigo” para processar e julgar integrantes de organizações criminosas.

Entre as medidas previstas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado, a criação de tribunais especializados e a federalização de processos envolvendo facções.

Saúde

Na saúde, Renan Santos propõe mudanças nos critérios de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A prioridade nas filas seria definida de acordo com a gravidade de cada caso, considerando fatores como risco de progressão da doença, impacto da demora no atendimento e vulnerabilidade do paciente.

O programa também prevê a criação de uma política de saúde e tecnologia, com uso de telemedicina e ferramentas de inteligência artificial para diagnósticos.

Educação

Na educação, o candidato propõe a adoção do chamado “sistema fônico de alfabetização” e a ampliação das escolas cívico-militares.

O plano também prevê uma “ordem disciplinar rígida” nesses estabelecimentos e redução de repasses para escolas consideradas menos “ordeiras”.

Outra proposta é acabar com as cotas na educação brasileira.

O programa também prevê mudanças na autonomia universitária, com a criação de um modelo de “alinhamento estratégico” das universidades públicas com o governo federal.

Terras raras e política externa

Na política externa, o plano propõe acordos bilaterais com os Estados Unidos e a União Europeia para a exploração e desenvolvimento do setor de terras raras.

O documento não cita a China nesse ponto, embora o país tenha papel relevante no mercado global desses minerais.

Renan Santos também propõe que o Brasil atue como “Árbitro do Sul Global”, com uma posição de liderança na América do Sul.

O programa rejeita o que chama de “alinhamento ideológico automático” com os Estados Unidos.

Desfavelização

Na área de habitação, o plano propõe a chamada “desfavelização” do Brasil em um prazo de dez anos.

A proposta prevê transformar favelas em “bairros formais” e criar hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários.

O programa também estabelece prazo de 48 horas para a demolição de construções habitacionais consideradas não legalizadas e prevê a criminalização de pessoas que organizarem ocupações classificadas como irregulares.

Segundo a campanha, o programa teria custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão.

O plano afirma que o Tesouro Nacional ficaria responsável por R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas e sustenta que o programa poderia se autofinanciar por meio das hipotecas, da arrecadação de IPTU nas novas áreas e da recuperação de valores relacionados ao furto de energia.

O documento com as propostas de governo de Renan Santos tem 51 páginas e está disponível no sistema de propostas de governo das eleições de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).