Relatório final da CPI sobre denúncias em CMEIs começa a ser lido na Câmara de Cascavel

Eliane Alexandrino/Cascavel

A Câmara Municipal de Vereadores de Cascavel iniciou, na manhã desta quarta-feira (19), a leitura do relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou possíveis irregularidades no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 4118/2021 e denúncias de violência sexual contra crianças em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas da rede municipal. As situações analisadas foram comunicadas à Secretaria Municipal de Educação entre 2019 e 2024. A CPI foi instaurada em 26 de junho de 2025.

O colegiado foi composto pelo presidente Everton Guimarães (PMB), pelo relator Hudson Moreschi (PODE), pelo secretário Contador Mazutti (PL) e pelos membros Antonio Marcos (PSD) e Valdecir Alcantara (PP).

Durante os trabalhos, foram ouvidas 43 pessoas e analisadas mais de 1,2 mil páginas de documentos, resultando em um relatório final de 123 páginas. O documento apresenta as competências e limites da CPI, uma linha do tempo dos fatos desde 2019, os relatos de mães, profissionais da educação e gestores municipais, além da análise documental e das recomendações finais.

O objetivo do relatório, conforme o documento oficial, é “apresentar a análise conclusiva sobre possíveis irregularidades e/ou ilegalidades existentes na condução do Processo Administrativo Disciplinar nº 4118/2021, conforme apurado pela sindicância nº 59.175/2025, bem como denúncias e Processos Administrativos Disciplinares da Controladoria-Geral do Município que envolvam especificamente violência sexual em crianças e pedofilia em CMEIs e escolas municipais de Cascavel, relatados à Secretaria Municipal de Educação no período de 2019 a 2024”.

 Pontos principais do relatório

•          Instalação da CPI: 26 de junho de 2025

•          Pessoas ouvidas: 43

•          Páginas analisadas: mais de 1,2 mil

•          Extensão do relatório final: 123 páginas

•          Etapas apresentadas: descrição das competências, linha do tempo, oitivas de mães, profissionais da educação e gestores, análise documental e recomendações.

 

Falhas apontadas após as oitivas das mães

A etapa dedicada às oitivas das mães revelou indícios de falhas sistêmicas na rede de proteção à criança e ao adolescente, segundo o relatório. Os depoimentos, embora referentes a períodos e situações distintas, apontam para um padrão comum: omissão institucional na apuração de suspeitas de violação de direitos.

Os relatos indicam que as mães passaram por momentos de descrença inicial, medo de não serem levadas a sério e falta total de informação sobre canais gratuitos de denúncia, como Conselho Tutelar, NUCRIA e delegacias especializadas.

“Os depoimentos pintam um quadro de profundo desamparo. As mães passaram por fases de descrença inicial, medo de não serem levadas a sério e falta absoluta de informação sobre os canais de denúncia gratuitos”, afirmou o relator Hudson Moreschi.

As mães relataram suspeitas de abuso sexual, agressões físicas e sintomas físicos graves, comunicados às diretorias dos CMEIs. O documento afirma que, em nenhum dos casos, a Secretaria Municipal de Educação teria feito contato proativo para investigar os relatos ou verificar a existência de novos episódios.

Segundo o relatório, essa falta de ação persistiu mesmo após a condenação criminal do agente de apoio envolvido no caso mais grave.

Sobre o caso

O ex-agente de apoio da rede municipal foi condenado a 30 anos de prisão por abusar de um menino de 3 anos. O crime ocorreu em 2019, e a denúncia foi formalizada em 2020. Apesar disso, o servidor permaneceu em atividade até novembro de 2024. A sentença condenatória foi proferida em março de 2025.

A manutenção do servidor no cargo durante quase cinco anos gerou preocupação e críticas entre pais de alunos, que passaram a questionar a demora no desligamento e a ausência de medidas mais rígidas por parte da administração municipal.

Começa a leitura do relatório da CPI do abuso em Cmei de Cascavel

Foto: Assessoria