Reforma tributária muda cobrança da principal fonte de arrecadação dos estados; entenda impactos no Paraná

Setor produtivo defende a proposta e prevê mais segurança e simplicidade do sistema. Por outro lado, setor de serviços teme 'impacto brutal'. Deputados federais discutem a proposta de Reforma Tributária A proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) em votação nesta semana na Câmara dos Deputados muda radicalmente a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a maior fonte de renda dos estados. Hoje, a cobrança é feita em duas etapas: uma no estado onde se produz e outra onde a mercadoria é vendida. Esse método de cobrança aumenta a chamada guerra fiscal, quando empresas preferem se instalar e, por consequência criar empregos, nos estados com impostos menores. A reforma quer acabar com essa guerra fiscal. Para isso, propõe que o imposto seja cobrado só no estado onde o produto for vendido. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Por exemplo: se uma camiseta é produzida em São Paulo, mas vendida no Paraná, o dinheiro dos impostos passa a ir para os paranaenses, não mais para os paulistas. Hoje, cinco tributos compõem o preço de cada mercadoria: os federais: IPI, PIS e Cofins; o estadual: ICMS; o municipal: ISS. Com a reforma, os federais seriam unificados na CBS: a Contribuição sobre Bens e Serviços. Os impostos do estado e dos municípios virariam o IBS: Imposto sobre Bens e Serviços. a unificação é batizada de IVA - imposto sobre valor agregado, com uma alíquota única ainda não definida. Se aprovada na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado. Pelo texto mais recente da proposta, os estados terão de 8 a 50 anos para se adaptar às mudanças. Para o, vice-presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná, Matheus Monteiro, as mudanças devem tornar a concorrência mais leal entre as unidades da federação. "Estados conseguem alguns benefícios, de certa forma até exagerados, para atrair investimento olhando principalmente para as grandes empresas. Então, a partir dessa mudança de paradigma, pode haver uma diferença de tratamento para todo o segmento econômico." Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná José Fernando Ogura/AEN Sistema mais simples A proposta quer tornar mais simples e transparente a cobrança dos impostos. Para o setor produtivo do estado, a mudança vai aumentar a competitividade entre as empresas. O presidente da Federação das Indústrias do Paraná, Carlos Valter Martins, é um dos defensores da reforma. "Essa situação de praticamente um manicômio tributário que nós temos no país tem que mudar. A simplificação e a segurança jurídica que uma reforma como essa pode trazer para a indústria brasileira não tem preço." O secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, já se posicionou a favor da reforma. "Aqui no estado do Paraná, todos os nossos estudos indicam que a nossa posição é neutra: nós não ganhamos nem perdemos. Nós temos uma posição de relativa tranquilidade", avaliou o secretário sobre os impactos das mudanças no estado. Leia também: Promotor que descumpriu medidas protetivas da ex-esposa 101 vezes é afastado do cargo, determina Corregedoria Voluntários se somam a bombeiros nas buscas por avião que desapareceu na Serra do Mar: 'Vim para tentar ajudar' Registros ativos de arma de fogo por pessoas físicas crescem 129% no Paraná, indica levantamento Exceções A reforma tributária prevê algumas exceções. Transporte e medicamentos, por exemplo, devem ter um imposto menor. A proposta também prevê que não sejam cobrados impostos em itens da cesta básica. A lista dos produtos isentos ainda deve ser definida por lei. Por outro lado, produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente terão uma taxa extra: é o caso de bebidas alcoólicas e cigarro. A reforma tributária também prevê que pessoas de baixa renda recuperem parte do imposto pago sobre bens e serviços. O dinheiro vai ser devolvido pelo poder público. Os detalhes de como essa devolução será feita ainda precisam ser definidos por uma lei complementar. Para o vice-presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná, apesar de não mexer na carga tributária em si, a simplificação na forma de cobrança dos impostos deve impactar positivamente os custos de produção, diminuir o chamado risco brasil e ter reflexo no preço dos produtos. "O consumidor vai sentir isso no bolso. Há uma expectativa de alguns economistas que têm feito estudos de aumento do PIB - a médio e longo prazo - e consequentemente de redução de custos, porque as próprias empresas, as indústrias, vão ter um custo menor", diz Monteiro. Por outro lado, representantes dos serviços temem que as mudanças aumentem a carga tributária do setor que mais gera empregos no país. O advogado tributarista, Fernando Ishikawa, da Fecomércio no Paraná, avalia que o ideal seria que os serviços fossem inseridos na alíquota reduzida de 50%. "Se não houver essa inclusão, o aumento será brutal", afirma. Os vídeos mais assistidos do g1 PR: Mais notícias do estado em g1 Paraná.