Projeto prevê queda drástica no custo dos exames da CNH no Paraná

O Governo do Paraná vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei que altera as regras dos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a redução de 55% no custo dos exames médicos e psicológicos, que hoje somam R$ 404,74 e passarão a ter teto de R$ 180.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo governador Ratinho Junior, que destacou a medida como parte de um conjunto de ações para diminuir despesas obrigatórias do cidadão. Pelo novo modelo, cada exame terá valor máximo de R$ 90.

O projeto será protocolado logo após a retomada dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta atualiza a legislação estadual e ajusta a forma de cobrança dos serviços, que deixam de ser taxa e passam a ser classificados como preço público, com valor limitado por lei.

Na prática, a mudança exige autorização legislativa e adequações administrativas. Após a aprovação, contratos com clínicas e profissionais responsáveis pelos exames deverão ser atualizados para atender às novas regras.

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Além da redução de custos, o Estado já colocou em vigor outras medidas relacionadas à habilitação. Desde janeiro, motoristas considerados bons condutores, sem pontos na CNH nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo, podem renovar a habilitação de forma automática e sem custo, com emissão gratuita da CNH Digital.

Essa renovação automática não vale para motoristas com 70 anos ou mais. Para condutores a partir de 50 anos, o benefício pode ser utilizado apenas uma vez.

O processo de formação também passou por ajustes. O tempo do exame teórico foi ampliado para 60 minutos, com adaptações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA, além da redução do número mínimo de acertos. O Estado ainda trabalha para integrar o sistema ao novo banco nacional de questões.

Nas aulas práticas, houve redução da carga horária mínima e autorização para que as autoescolas adotem o novo formato imediatamente. Outra mudança em estudo é a possibilidade de contratação de instrutores autônomos para as categorias A e B, ampliando a oferta de profissionais.

Entre as alterações já implementadas está o fim do prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de habilitação. Também está em avaliação a opção de o candidato escolher apenas a CNH Digital gratuita, tornando facultativa a versão impressa.