Receita Estadual do Paraná libera emissão de certidões de débitos pelo aplicativo
Nova funcionalidade do app "Receita Paraná – Serviços Rápidos" permite consulta de pendências fiscais, pagamento de débitos e emissão de documentos sem necessidade de atendimento presencial
Créditos: Gaby Smek/SEFA
A Receita Estadual do Paraná passou a oferecer a emissão de certidões de débitos tributários diretamente pelo aplicativo Receita Paraná – Serviços Rápidos. A nova funcionalidade busca facilitar o acesso dos contribuintes às informações fiscais e acelerar processos de regularização.
A emissão da certidão é um dos serviços mais procurados pelos contribuintes no Estado. Com a atualização do aplicativo, o cidadão pode consultar sua situação fiscal e verificar possíveis pendências sem precisar ir até uma unidade da Receita ou abrir solicitação pelo sistema e-Protocolo.
Caso existam débitos em aberto, o próprio aplicativo informa a situação em ambiente restrito. Assim, o contribuinte consegue identificar rapidamente o que impede a emissão da certidão negativa.
Além da consulta, o sistema também permite regularizar as pendências pela própria plataforma. O pagamento pode ser feito pela internet usando PIX, código de barras ou por meio da guia de pagamento gerada no aplicativo.
Para acessar o serviço, o usuário precisa fazer login com as mesmas credenciais utilizadas no programa Nota Paraná. O mecanismo garante a segurança das informações fiscais.
Segundo a Receita Estadual, muitos contribuintes tinham dificuldade para identificar quais pendências bloqueavam a emissão da certidão negativa. Com a nova ferramenta, o processo passa a ser mais simples e transparente.
A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, afirma que a iniciativa faz parte do processo de digitalização do atendimento ao contribuinte. Segundo ela, o aplicativo permite que o cidadão consulte sua situação fiscal e resolva eventuais débitos sem sair de casa.
A certidão de débitos é exigida em diversas situações do dia a dia. O documento pode ser solicitado para participação em licitações e contratos públicos, obtenção de crédito, financiamentos, compra e venda de imóveis, abertura ou encerramento de empresas e participação em concursos públicos.
A Receita Estadual já havia ampliado os serviços digitais com o lançamento do novo Portal de Certidão de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, que também permite consultas e emissão do documento pela internet.
