Fake news sobre taxação do Pix volta a circular e é desmentida pela Receita Federal

Com a proximidade do Ano Novo, voltou a circular nas redes sociais uma fake news que afirma que transações via Pix acima de R$ 5 mil passariam a ser monitoradas individualmente e taxadas pela Receita Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. A informação é falsa e já foi desmentida oficialmente pela Receita Federal do Brasil, que nega qualquer tipo de cobrança ou rastreamento individual de transferências financeiras.

Boato antigo ganha força novamente

A desinformação tem sido impulsionada por perfis e influenciadores ligados ao bolsonarismo e reaparece de forma recorrente desde a implementação do Pix. Nas versões mais recentes, vídeos utilizam trechos de falas do apresentador Emílio Surita, no programa Pânico, para gerar medo entre usuários do sistema de pagamentos.

Outra narrativa falsa tenta associar a suposta taxação do Pix a uma política real do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para entrar em vigor em 2026. A vinculação entre os dois temas é enganosa e não possui qualquer respaldo legal ou técnico.

Receita Federal nega monitoramento e cobrança

Em nota oficial publicada em 15 de outubro de 2025, a Receita Federal desmentiu as informações falsas. O órgão afirmou que não monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento.

“NÃO é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento”, destacou.

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A Receita esclareceu ainda que não tem acesso a dados sensíveis frequentemente citados nas fake news, como valores individualizados, origem ou destino dos recursos, nem mesmo a modalidade utilizada na transação.

“Nunca teve, nem terá informações sobre a modalidade da transação, ou seja, não é informado se foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio”, diz a nota.
“Nunca teve, nem terá valores de transações individuais informados.”
“Nunca teve, nem terá identificação da origem ou o destino dos recursos informados.”

Pix não é imposto e não pode ser tributado

O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como TED, DOC ou dinheiro em espécie. A Constituição Federal não permite a criação de imposto sobre movimentações financeiras. Não existe, nem nunca existiu, tributo sobre o simples ato de transferir ou pagar dinheiro.

Não há decreto, lei ou ato normativo que institua imposto sobre Pix, tampouco previsão de cobrança automática de 27,5%, aplicação de multas ou sanções generalizadas a partir de 2026. Nada disso consta nos registros oficiais da Receita Federal, do Banco Central do Brasil ou do Diário Oficial da União.

O que mudou de fato

O que vem sendo deliberadamente distorcido é uma atualização nas regras de fiscalização financeira, que passou a incluir fintechs e instituições de pagamento digital nas mesmas obrigações já aplicadas há anos aos bancos tradicionais. A medida não cria imposto nem amplia a tributação, mas busca fechar brechas utilizadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro.

“O foco da Receita Federal ao definir que as fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos está na necessidade de ter instrumentos para reforçar a atuação firme contra o crime organizado”, explicou o órgão.

Segundo a Receita, a ausência desse tipo de fiscalização beneficiou esquemas criminosos identificados em operações como a Operação Carbono e seus desdobramentos.

Movimentação não é renda

A Receita Federal também reforça que movimentação financeira não se confunde com renda tributável. Transferências, pagamentos e recebimentos não representam, por si só, lucro ou ganho sujeito à tributação.

Movimentar mais de R$ 5 mil por mês não significa ser taxado, investigado ou considerado sonegador, ao contrário do que afirmam vídeos alarmistas que circulam nas redes sociais.

Jovem Pan se retrata após disseminar boato

Nesta segunda-feira (29), a Jovem Pan publicou um pedido de desculpas após a veiculação de informações falsas sobre a suposta taxação do Pix. A retratação ocorreu depois de alertas do Ministério da Fazenda e da Receita Federal sobre o retorno das fake news.

“A Jovem Pan pede desculpas pelo erro e reafirma o compromisso com a correção e a veracidade das informações veiculadas em sua programação”, afirmou a empresa em nota. O programa Pânico é exibido nas rádios, canais digitais e na Jovem Pan News.

Ministério da Fazenda reforça desmentido

Em nota publicada em seu portal, o Ministério da Fazenda classificou os boatos como uma tentativa deliberada de enganar a população. O órgão também negou a criação de uma multa de 150% para quem não declarasse valores supostamente tributados.

“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que, a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do Imposto de Renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto”, diz o comunicado.
“Não caia em fake news.”

Norma revogada e foco na isenção

Em 15 de janeiro, o Ministério da Fazenda revogou uma normativa da Receita Federal que apenas elevava os valores mínimos de movimentações financeiras informadas pelos bancos, de R$ 2 mil para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A regra não tratava de tributação.

Segundo o governo federal, o foco da política tributária segue sendo a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, beneficiando quem recebe até R$ 5 mil e concedendo descontos para rendas de até R$ 7.350 a partir de 2026.