Ponto 14

Projeto que aumenta salário mínimo regional no Paraná é aprovado e texto vai para sanção

Por Giuliano Saito


Pela proposta aprovada, salários devem variar entre R$ 1,8 mil na menor faixa e R$ 2 mil na maior. Mínimo regional vale para profissionais que não têm salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo. Deputados aprovam aumento do salário minimo regional no Paraná Marcello Casal Jr/Agência Brasil Deputados estaduais do Paraná aprovaram na Assembleia Legislativa (Alep), nesta quarta-feira (14), a redação final do projeto que reajusta o salário mínimo regional para 2023. A proposta, assinada pelo Poder Executivo, foi encaminhada para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD). Com a mudança, o mínimo regional de 2023 no Paraná deve variar de R$ 1.804,30 a R$ 2.071,72, dependendo da categoria profissional do trabalhador. Veja detalhes abaixo. Em 2021, o piso regional variou entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00. O valor é uma referência para negociação de vencimentos no caso de profissionais sem salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta que tramitava na Alep integra o pacotaço de 30 projetos encaminhados à Casa de Leis pelo governador Ratinho Junior. Na segunda votação, o projeto recebeu emenda, também aprovada, garantindo que a deliberação sobre a alteração da política de valorização do piso salarial no Paraná deve ter a participação dos representantes dos trabalhadores, patronais e governamentais. Além disso, define que a decisão de discussão e deliberação deverá ser tomada por consenso, conforme estabelecido no Regimento Interno do Conselho Regional do Trabalho e Renda (Ceter). Grupos profissionais Atualmente, o Paraná tem quatro grupos de profissionais que recebem piso regional. Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca: previsão para 2023: R$ 1.804,30 Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados: previsão para 2023: R$ 1.871,74 Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais: previsão para 2023: R$ 1.932,20 Técnicos de nível médio: previsão para 2023: R$ 2.071,72 De acordo com o projeto, a regra do reajuste salarial do estado terá vigência até 2026 e determina que os pisos salariais deverão ser reajustados anualmente, sendo aplicados para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Leia também: Justiça Eleitoral aprova prestação de contas de Sergio Moro dois meses após a eleição Lei que autoriza Prefeitura de Curitiba a limpar terrenos baldios e depois cobrar dos proprietários é aprovada Entenda mutação genética diagnosticada em menina de 11 anos com mais de 200 kg Como é calculado do piso regional Conforme divulgado pela Assembleia Legislativa, o projeto determina que o cálculo do valor será realizado a partir da combinação de dois fatores. Na parte do piso regional correspondente ao salário mínimo nacional, atualmente R$ 1.212,00, será aplicado o mesmo índice de reajuste definido pelo governo federal, que sinalizou para um aumento acima da inflação para 2023. Para o restante do valor, entre R$ 405,00 na menor faixa e R$ 658,00 na maior, o reajuste levará em consideração o Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). VÍDEOS: Mais assistidos do g1 PR Leia mais notícias do estado em g1 Paraná.