Projeto de lei pune estabelecimentos que comercializarem produtos adulterados no Paraná

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) prevê punições severas a estabelecimentos que comercializarem, armazenarem, fabricarem ou distribuírem alimentos, bebidas ou produtos farmacêuticos adulterados, falsificados, corrompidos ou alterados.

Pela proposta, as sanções vão desde multas até a cassação imediata de alvarás sanitários e de funcionamento. “Casos recentes de mortes e intoxicações por consumo de bebidas adulteradas com metanol mostraram, de forma trágica, a urgência de medidas mais firmes. Precisamos proteger a vida das pessoas e garantir que o Estado tenha condições de agir rápido contra quem coloca produtos perigosos no mercado”, afirmou o parlamentar.

Oliveira ressaltou que o cenário recente, que ganhou repercussão nacional, reforça a necessidade de uma legislação capaz de responsabilizar administrativamente os infratores, oferecendo ao Estado instrumentos mais ágeis e rigorosos de fiscalização e punição.

O texto estabelece multas que podem chegar a mil UPFs/PR, além da cassação imediata do alvará sanitário estadual, do alvará expedido pela Polícia Civil e do certificado do Corpo de Bombeiros, bem como a baixa nos cadastros da Receita Estadual.

A proposta também prevê a apreensão e destruição dos produtos adulterados, falsificados ou corrompidos, sendo os valores arrecadados destinados ao Fundo Estadual de Saúde.

Segundo o deputado, o projeto fortalece a atuação do poder público na fiscalização e vigilância sanitária, combatendo práticas que colocam em risco a saúde da população. Ele lembrou ainda que a adulteração de medicamentos e suplementos é uma prática criminosa recorrente no Paraná, alvo constante de operações policiais.

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 10% dos medicamentos em circulação em países em desenvolvimento podem ser falsificados ou de baixa qualidade, representando risco direto à vida humana.

“Trata-se de uma medida de interesse público, que protege a saúde da população, combate organizações criminosas e assegura que apenas produtos adequados cheguem ao consumo”, concluiu Fabio Oliveira.

Foto: Eliane Alexandrino