A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra mudanças na implementação da Medida Provisória 1.376/2026, criada para viabilizar a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por perdas nas últimas safras. Em carta aberta, a entidade afirma que a medida representa um avanço, mas ainda enfrenta obstáculos que dificultam o acesso dos produtores ao mecanismo, especialmente os pequenos e aqueles em maior dificuldade financeira.

A principal preocupação é fazer com que a renegociação prevista na MP deixe de ser apenas uma possibilidade legal e consiga efetivamente chegar ao campo. Segundo a FPA, exigências operacionais e financeiras estão dificultando a adesão e podem comprometer também a capacidade de contratação de crédito para a próxima safra.

Entre os entraves apontados estão a necessidade de apresentação de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, os custos envolvidos na elaboração dos documentos, a revisão de garantias e a exigência de pagamento de entrada. Para produtores que já enfrentam dificuldades financeiras, a cobrança inicial pode representar uma barreira para acessar a própria renegociação.

A FPA também alerta para regras que, segundo a entidade, podem não ser compatíveis com as características dos Fundos Constitucionais. A preocupação é evitar que exigências inadequadas prejudiquem justamente produtores de regiões que dependem desses recursos para financiar suas atividades.

FPA PEDE MUDANÇAS NO RELATÓRIO

Diante dos problemas identificados, a Frente Parlamentar da Agropecuária defende que o relatório da MP, sob responsabilidade do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo no Congresso, incorpore ajustes antes da votação.

Entre as medidas solicitadas está a simplificação da comprovação das perdas, com maior segurança jurídica para os produtores. A entidade também defende a possibilidade de utilização de laudos coletivos para pequenos produtores, quando houver condições técnicas para esse procedimento.

Outra proposta é dispensar a apresentação de um novo laudo em operações que já tenham sido renegociadas anteriormente e que continuem apresentando saldo considerado estressado.

A FPA também pede a flexibilização ou retirada da exigência de entrada nos casos em que o produtor consiga comprovar que não possui capacidade financeira para realizar o pagamento inicial.

A entidade considera ainda fundamental preservar as regras específicas dos Fundos Constitucionais e evitar novas exigências burocráticas que possam tornar inviável a adesão ao programa.

CRÉDITO PARA A PRÓXIMA SAFRA

Um dos principais pontos de preocupação do setor é o impacto da renegociação sobre o acesso a novos financiamentos.

A FPA defende que a adesão ao mecanismo não impeça o produtor de obter crédito para a próxima safra. Para a entidade, a solução para o endividamento não pode criar um novo problema financeiro justamente no momento em que o agricultor precisa de recursos para continuar produzindo.

A MP 1.376/2026 foi criada diante das dificuldades enfrentadas por produtores que acumularam perdas em razão de eventos climáticos e outros fatores que comprometeram a capacidade de pagamento das operações de crédito rural.

A medida prevê mecanismos para alongamento e renegociação das dívidas, mas sua aplicação depende de regulamentações e procedimentos que, segundo a FPA, precisam ser simplificados.

CONGRESSO É COBRADO

Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária, cabe ao Congresso acompanhar a execução da política pública e corrigir os obstáculos identificados durante a implementação.

A entidade afirma que a aprovação do mecanismo de renegociação foi apenas uma etapa e que a responsabilidade institucional continua durante a fase de aplicação da medida.

A FPA pretende atuar junto ao relator e aos demais parlamentares para que as mudanças sejam incorporadas ao texto e para que produtores em situação de maior vulnerabilidade não sejam excluídos por dificuldades burocráticas ou pela falta de capacidade para cumprir exigências financeiras.

A mensagem central da carta é que a renegociação precisa ser acessível. Para a bancada do agro, não basta criar uma solução na legislação se o produtor não conseguir cumprir as exigências necessárias para utilizá-la.

A FPA afirma que continuará cobrando ajustes e efetividade na aplicação da MP 1.376/2026. O objetivo, segundo a entidade, é garantir que o mecanismo alcance o produtor rural, preserve sua capacidade de produção e não comprometa o acesso ao crédito para a próxima safra.

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