A revisão do Plano Diretor de Curitiba começou a ganhar contornos mais concretos dentro da Câmara Municipal nesta segunda-feira (6), mas o avanço da proposta veio acompanhado de um ponto que já se desenha como o mais sensível do debate: a intenção da Prefeitura de aprovar uma lei mais geral, com menos regras diretas e maior espaço para decisões posteriores.

A reunião técnica, conduzida pela Comissão de Urbanismo, reuniu vereadores, equipe do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPUC) e representantes do Executivo. O encontro serviu para antecipar ao Legislativo a estrutura da proposta que deve chegar oficialmente à Casa até o fim de junho.

Logo na abertura, a vereadora Rafaela Lupion destacou o caráter da apresentação. “Declaramos aberta essa reunião técnica para apresentação por parte do IPUC, para toda essa demonstração do processo participativo e de cunho técnico também do que vem sendo realizado atinente à revisão do plano diretor”, afirmou.

O presidente da Câmara, Tico Kuzma, reforçou que o tema já vinha sendo tratado entre Executivo e Legislativo e indicou o calendário da proposta. “Estamos, acho que, partindo para a primeira etapa desse processo. No final de junho deve vir para a Câmara ainda essa discussão”, disse.

A presidente do IPUC, Ana Jaime, afirmou que a intenção é evitar que o projeto chegue como surpresa. “O que nós esperamos é que, quando este projeto de lei chegue para discussão nesta Casa, ele, de fato, já seja o resultado desse acumulado de discussão”, declarou. Segundo ela, a proposta foi construída com ampla participação. “Nós, de fato, fizemos uma opção por um processo de ampla participação, com várias possibilidades de participação.”

Mas foi na fala do arquiteto e urbanista Thomas Machado Teixeira Ramalho que apareceu com mais clareza a mudança de rumo pretendida pela Prefeitura. Ao explicar a lógica da nova proposta, ele indicou que o Plano Diretor deve deixar de concentrar regras detalhadas e passar a funcionar mais como uma lei de diretrizes.

“Vamos montar juntos uma coisa mais próxima da Constituição americana, com diretrizes”, afirmou. Em outro momento, reforçou a ideia de enxugar o conteúdo normativo da lei principal. “A gente tem que focar no estratégico.”

Na prática, essa mudança altera o papel do Plano Diretor. Em vez de definir de forma mais rígida o que pode ou não pode ser feito em cada área da cidade, a lei passaria a estabelecer princípios gerais, deixando parte das decisões para regulamentações posteriores.

A justificativa apresentada pela equipe técnica é a necessidade de adaptação a uma cidade em constante transformação. “Se nós fizermos uma lei muito rígida, a probabilidade que ela fique defasada em pouco tempo é muito grande”, disse Ana Jaime.

Ainda assim, a proposta levanta um questionamento central que deve dominar o debate nas próximas semanas: até que ponto a flexibilização não reduz a clareza das regras e transfere decisões importantes para momentos posteriores, com menor controle direto do Legislativo.

Esse ponto apareceu de forma indireta ao longo da reunião, especialmente quando se discutiu a necessidade de evitar que o plano trate de questões operacionais. “Tem muita matéria aí, e eu vou falar de uma: tem o pagamento fracionário do Star como matéria de plano diretor. Isso é muito operacional”, afirmou Thomas Ramalho, ao defender que esse tipo de detalhe não permaneça na lei principal.

Outro eixo sensível da proposta é a flexibilização do uso do solo. O IPUC defende ampliar o chamado uso misto, permitindo maior convivência entre atividades residenciais, comerciais e de serviços.

“A pessoa quer liberdade econômica. Ela quer poder fazer na sua casa aquilo que bem deseja”, afirmou Thomas Ramalho. Segundo ele, a lógica deixa de ser a proibição por zona e passa a considerar critérios como impacto, incomodidade e risco. “O critério tem que ser sempre de uso misto, mas com base no impacto, na incomodidade e no perigo.”

A vereadora Laís Leão trouxe um exemplo concreto desse problema ao questionar a dificuldade atual de implantação de determinados usos em áreas residenciais. “A gente tem sido apresentado com uma repetição de dificuldades de pessoas que têm vontade de implantação de uso comunitário, especialmente em ZR3T”, afirmou. Ela citou casos de escolas de pequeno porte que não conseguem autorização para funcionar nessas regiões.

A resposta da equipe técnica indicou que a tendência é ampliar a flexibilização. “A ideia é sempre os parâmetros básicos, mas sempre focado no uso misto”, respondeu Thomas Ramalho.

Essa mudança, embora defendida como modernização, pode impactar diretamente o cotidiano dos bairros, alterando a dinâmica de uso de áreas hoje predominantemente residenciais.

Outro ponto que pode gerar disputa envolve o modelo de incentivos urbanísticos. A proposta prevê que empreendedores possam alcançar maior potencial construtivo caso atendam a determinadas diretrizes do plano, como sustentabilidade, impacto social ou inclusão de habitação de interesse social.

Thomas explicou o mecanismo. “Esse ampliado é aquilo que o dono do terreno atinge se ele estiver de acordo com a política territorial integrada”, disse, ao se referir ao coeficiente construtivo ampliado.

A lógica, chamada de “regulação por incentivo”, é vista pelo IPUC como uma forma de induzir o desenvolvimento urbano. Mas também levanta dúvidas sobre o grau de objetividade dessas decisões e sobre como serão definidos os critérios para concessão desses benefícios.

O redesenho do crescimento da cidade também apareceu como um ponto de atenção. A proposta divide o território em áreas com funções distintas, incluindo regiões de adensamento e outras onde a orientação é preservar o padrão atual.

“Não há um binário para Mateus Leme, não há um binário para Eduardo Sprada, nem para Paulo Gorski”, afirmou Thomas Ramalho, ao indicar que há limites físicos e ambientais para a expansão urbana. “Se continuarmos adensando naquelas regiões da cidade, só vamos levar mais trânsito.”

Por outro lado, ele afirmou que há áreas onde o crescimento deve ser incentivado. “O mercado tem falado muito na necessidade de adensar a cidade. A gente sabe que, sim, tem que adensar, mas é adensar onde a gente tem infraestrutura.”

A discussão sobre a Região Metropolitana também trouxe elementos de tensão. Ao tratar da integração entre Curitiba e os municípios vizinhos, Thomas foi direto ao afirmar que o município quer preservar sua autonomia. “A região metropolitana não é do Paraná, ela é de Curitiba”, disse.

A fala expõe um pano de fundo político que envolve a divisão de responsabilidades e recursos entre município e Estado. A própria presidente do IPUC reconheceu que esse é um ponto delicado. “Curitiba é a cidade polo na região metropolitana, então é muito fácil todo mundo também imputar à cidade polo, parece que todos os gastos”, afirmou Ana Jaime.

A vereadora Laís Leão questionou como a proposta pretende lidar com temas comuns à região, como drenagem e biodiversidade. “O que se faz com as águas em Piraquara afeta diretamente Curitiba”, disse.

A resposta do IPUC indicou que o tema ainda não está completamente resolvido. “Esse é um ponto sensível”, admitiu Ana Jaime.

Por fim, a proposta também reposiciona a política habitacional dentro do planejamento urbano. Segundo Thomas Ramalho, a habitação passa a ocupar lugar central na estrutura do plano. “A habitação no centro da política urbana”, afirmou.

Ele defendeu a aproximação da moradia de áreas com infraestrutura e emprego. “A única coisa que a gente quer fazer é substituir as quatro horas de ônibus por dez minutos de elevador”, disse.

Apesar do discurso técnico e das justificativas apresentadas, a reunião deixou evidente que a revisão do Plano Diretor abre uma disputa mais ampla sobre o modelo de cidade e sobre o equilíbrio de poder na definição das regras urbanas.

Com audiência pública marcada para 23 de abril e previsão de envio do projeto até o fim de junho, a discussão deve ganhar força nas próximas semanas. O que está em jogo não é apenas a atualização de uma lei, mas a forma como Curitiba vai decidir, daqui para frente, o que pode ou não pode ser feito em seu território — e quem terá a palavra final sobre isso.

Créditos: Redação